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Medidas Cautelares

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Alexandre de Moraes Ordena Prisão e Reprova Uso de Redes Sociais por Réu em Julgamento

02/01/2026 8:54 | 2 min de leitura

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Advogado critica STF como “cortina de fumaça” na busca por cumprimento da pena a Martins

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STF Modifica Medidas Cautelares de Ex-Assessor em Caso do Golpe

27/12/2025 9:30 | 1 min de leitura

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Moraes Decide: Ex-Assessor Tem Medidas Cautelares Convertidas em Prisão

27/12/2025 9:30 | 1 min de leitura

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27/11/2025 14:21 | 1 min de leitura

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26/11/2025 15:54 | 1 min de leitura

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22/11/2025 12:05 | 1 min de leitura

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03/11/2025 13:28 | 3 min de leitura

Defesa de Mauro Cid pede extinção de pena com medidas cautelares

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