Advogado critica audiência no STF como “cortina de fumaça” para antecipar cumprimento da pena de Filipe Martins, sob custódia domiciliar determinada por Alexandre de Moraes
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, em declaração de 27 de dezembro de 2025, classificou a situação como uma “cortina de fumaça”, buscando antecipar o cumprimento da pena imposta ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A defesa de Martins afirmou que o ex-assessor participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida por Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. A audiência, que deveria ser de custódia, foi interpretada como uma admoestação, conforme a Lei de Execuções Penais, que só se aplica após o trânsito em julgado da condenação.
Chiquini criticou a medida, descrevendo-a como “outra ilegalidade para os anais da ditadura da toga”. A declaração foi feita no X (antigo Twitter), plataforma de mídia social.
Na manhã de 27 de dezembro de 2025, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, que estava sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira. Essa medida foi determinada por Alexandre de Moraes, após a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que tentou embarcar para El Salvador.
Além da prisão domiciliar, foram impostas outras medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, contato com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de documentos de porte de arma e proibição de visitas.
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Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, juntamente com Silvinei Vasques. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os integrantes do núcleo 2, que ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro, atuaram de forma coordenada para dar sustentação institucional e operacional à tentativa de golpe.
A acusação afirma que o grupo utilizou a máquina pública para produzir documentos, articular apoio político e preparar medidas destinadas a romper a ordem democrática. Entre as principais condutas atribuídas aos réus está a elaboração da “minuta do golpe”, um rascunho de decreto que previa a decretação de estado de sítio ou de defesa, condicionada à autorização do Congresso, além do planejamento de atos violentos e iniciativas para interferir no processo eleitoral.
O magistrado Alexandre de Moraes impediu Filipe Martins de conceder entrevista ao Poder360, alegando o “risco de tumulto” no momento processual. O jornal digital Poder360 solicitou a entrevista, argumentando que ela não é inconciliável com as medidas cautelares e que há interesse público.
O Poder360 declarou que a autorização para a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”.
O magistrado não respondeu a esse argumento, sobre a necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”.
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