Advogado critica STF como “cortina de fumaça” na busca por cumprimento da pena a Martins
Advogado critica audiência no STF como “cortina de fumaça” para antecipar cumprimento da pena de Filipe Martins, sob custódia domiciliar determinada por Alexandre de Moraes
Advogado Defende Audiência com STF como “Cortina de Fumaça”
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, em declaração de 27 de dezembro de 2025, classificou a situação como uma “cortina de fumaça”, buscando antecipar o cumprimento da pena imposta ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A defesa de Martins afirmou que o ex-assessor participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), presidida por Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes. A audiência, que deveria ser de custódia, foi interpretada como uma admoestação, conforme a Lei de Execuções Penais, que só se aplica após o trânsito em julgado da condenação.
Chiquini criticou a medida, descrevendo-a como “outra ilegalidade para os anais da ditadura da toga”. A declaração foi feita no X (antigo Twitter), plataforma de mídia social.
Prisão Domiciliar e Medidas Cautelares
Na manhã de 27 de dezembro de 2025, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão domiciliar contra Filipe Martins, que estava sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira. Essa medida foi determinada por Alexandre de Moraes, após a prisão de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que tentou embarcar para El Salvador.
Além da prisão domiciliar, foram impostas outras medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais, contato com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de documentos de porte de arma e proibição de visitas.
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Condenação e Acusações
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, juntamente com Silvinei Vasques. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os integrantes do núcleo 2, que ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro, atuaram de forma coordenada para dar sustentação institucional e operacional à tentativa de golpe.
A acusação afirma que o grupo utilizou a máquina pública para produzir documentos, articular apoio político e preparar medidas destinadas a romper a ordem democrática. Entre as principais condutas atribuídas aos réus está a elaboração da “minuta do golpe”, um rascunho de decreto que previa a decretação de estado de sítio ou de defesa, condicionada à autorização do Congresso, além do planejamento de atos violentos e iniciativas para interferir no processo eleitoral.
Recusa do Poder360 em Entrevista
O magistrado Alexandre de Moraes impediu Filipe Martins de conceder entrevista ao Poder360, alegando o “risco de tumulto” no momento processual. O jornal digital Poder360 solicitou a entrevista, argumentando que ela não é inconciliável com as medidas cautelares e que há interesse público.
O Poder360 declarou que a autorização para a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”.
O magistrado não respondeu a esse argumento, sobre a necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”.
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