TSE pauta julgamento que pode cassar três deputados do Progressistas em Goiás
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para a terça – feira, 16 de junho de 2026, o julgamento que pode levar à cassação de três deputados estaduais do Progressistas (PP) de Goiás, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
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O caso, que permanecia parado no gabinete do ministro desde fevereiro de 2025, envolve suspeitas de que o partido lançou candidatas “laranjas” para burlar a legislação eleitoral.
Tramitação e Decisões Precedentes
O ministro Nunes Marques, relator da ação, manteve o caso sob sua relatoria, mesmo após a Presidência do TSE ter solicitado a redistribuição do processo, conforme a Portaria 416 de 2010. A norma determina que processos em andamento nos gabinetes dos ministros sejam automaticamente encaminhados aos demais membros do tribunal quando um magistrado assume o comando.
Segundo o O Estado de S. Paulo, Marques justificou sua decisão com base em uma norma do Supremo Tribunal Federal que permite ao presidente seguir na relatoria de processos em que já tiver iniciado o trabalho.
O processo, que envolve acusações de que o PP lançou candidatas “laranjas” na eleição de 2022, está com prazo de conclusão em dezembro de 2026, momento em que termina o mandato dos deputados estaduais envolvidos. A ação teve origem em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que a julgou improcedente por 4 votos a 3, e em um recurso do Ministério Público Eleitoral de Goiás, que defende a existência de quatro candidatas “laranjas” na chapa.
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Controvérsias e Repercussões
A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer contra o PP, argumentando que o tribunal goiano não seguiu a jurisprudência do TSE e que as provas demonstram a existência de múltiplas candidaturas falsas. O caso se tornou relevante devido à possibilidade de que Alessandro Moreira (PRD) e Jamil Calife (PP) disputem a reeleição para a Assembleia Legislativa em 2026, enquanto Vivian Naves (Republicanos) ainda não declarou se entrará na disputa.
O Partido Liberal (PL) e o Democracia Cristã (DC) de Goiás acusaram o PP de lançar candidatas “laranjas” na eleição de 2022, apontando indícios de que as mulheres indicadas pelo partido não participaram da convenção partidária, não fizeram campanha, não prestaram contas e desconheciam informações básicas sobre o grupo político.
Busca por Manifestações
O Poder360 procurou o ministro Nunes Marques e os deputados Alessandro Moreira, Jamil Calife e Vivian Naves para obter seus comentários sobre o processo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
A situação levanta questões sobre a fiscalização das cotas de gênero nas eleições e a atuação dos tribunais regionais eleitorais na resolução de casos complexos.
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