Eduardo Bolsonaro condenado por coação no Supremo
O deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso de processo pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A decisão, unânime, foi anunciada nesta terça – feira, 16 de junho de 2026.
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O julgamento, que ainda não chegou a uma conclusão definitiva, teve o acompanhamento da ministra Cármen Lúcia, que votou em conjunto com Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O placar final da sessão foi de 3 a 0 a favor da condenação.
Investigação e Acusações
A acusação contra EduardoBolsonaro se baseia em suas ações nos Estados Unidos, onde teria tentado pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal durante o processo que investiga o núcleo crucial da tentativa de golpe de 2026. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o deputado utilizou sanções e tarifas americanas como forma de intimidar o Judiciário e beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro.
O relator do caso argumentou que as condutas de Eduardo Bolsonaro transcendiam meras manifestações políticas e não estavam protegidas pela liberdade de expressão ou pela prerrogativa de atuação do poder legislativo. Ele ressaltou que as ações do deputado foram direcionadas para influenciar diretamente o andamento do julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro e outros envolvidos.
Adicionalmente, o ministro apontou que o deputado Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo conduziram a entrega de documentos da Justiça brasileira a autoridades norte – americanas, com o objetivo de justificar medidas contra autoridades brasileiras. Essa prática, segundo o ministro, configura uma clara tentativa de interferência no processo judicial.
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Crime de Coação e Implicações Legais
O crime de coação no curso de processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para tentar influenciar autoridades envolvidas em processos judiciais, policiais ou administrativos. A condenação de Eduardo Bolsonaro, nesse caso, não exige a comprovação de que o Supremo Tribunal Federal se sentiu intimidado ou alterou sua atuação, bastando a demonstração de que a ameaça foi suficiente para tentar interferir no julgamento.
Cristiano Zanin também acompanhou integralmente o voto do relator, rejeitando preliminares apresentadas pela defesa do deputado, incluindo a alegação de nulidade da citação por edital e o pedido de suspensão do processo. A decisão representa um marco importante no processo judicial, consolidando a condenação do deputado por crime de coação.
Considerações Finais
O julgamento continua com a análise dos votos dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão final determinará o destino do processo contra Eduardo Bolsonaro e terá implicações significativas para o cenário político brasileiro.
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