STF Suspende Multas em Regras de Saúde Mental

Lead: Em 25 de maio de 2026, o ministro André Mendonça do STF suspendeu as multas por descumprimento de regras de saúde mental nas empresas, relacionadas à nova redação da NR-1.

Suspensão das Multas e Negociação

O ministro André Mendonça, do STF, determinou a suspensão das multas previstas na NR-1, que entrou em vigor em 26 de maio de 2026. A medida visa permitir a construção de um acordo entre o governo e as empresas, com validade por 90 dias. A decisão atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino e será submetida a referendo no plenário do STF entre os dias 7 e 18 de agosto.

Contexto da NR-1 Atualizada

A atualização da NR-1, que começou a valer em 26 de maio de 2026, introduziu os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e acidentes. A norma agora considera fatores como assédio moral, metas abusivas e sobrecarga como riscos psicossociais.

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Em maio de 2026, cerca de 57,8% das empresas ainda não haviam adaptado seus planos de riscos à NR-1.

Decisão do Ministro Mendonça

O ministro André Mendonça justificou a decisão, afirmando que o acordo deve superar a “vagueza do regramento atual” e oferecer maior grau de certeza e objetividade. Ele ressaltou que a solução deve sanar as dificuldades práticas na aplicação da norma, sem comprometer o nível de proteção dos trabalhadores.

A decisão se baseia na exigência do Programa de Gerenciamento de Riscos, que as empresas devem adotar para cumprir a NR-1, conforme reportado pela CNN.

Aumento de Afastamentos por Transtornos Mentais

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 ocorre em um contexto de aumento nos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Em 2025, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) registrou um custo de quase R 1 bilhão decorrente desses afastamentos.

Em 2025, o Brasil atingiu um recorde histórico de mais de 546 mil afastamentos do trabalho motivados por transtornos mentais, representando um aumento de 15,6% em relação a 2024, segundo dados da Previdência Social.

Conclusão

A suspensão das multas e a busca por um acordo representam uma tentativa de ajustar a aplicação da NR-1 à realidade do mercado de trabalho brasileiro, diante do crescente número de afastamentos por transtornos mentais.

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