Ministro da Fazenda Projeta R$ 140 Bilhões para Dívida Rural

Ministro da Fazenda Projeta Custo de R$ 140 Bilhões para Reestruturação da Dívida Rural

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, que o projeto de renegociação das dívidas rurais aprovado pelo Senado pode gerar um custo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos, devido à incapacidade dos cofres públicos de arcar com o valor.

Durigan informou que o governo buscará alterações na Câmara dos Deputados, onde o projeto será retomado, recomendar vetos ao presidente (PT) e, se necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O ministro do Ministério da Fazenda ainda não teve acesso ao texto final da proposta e fará uma análise detalhada antes de definir os próximos passos.

Estimativas e Mudanças no Custo da Reestruturação

A estimativa preliminar considera um universo de aproximadamente R$ 200 bilhões em operações de crédito rural, com um impacto fiscal correspondente a cerca de 70% desse valor. O restante seria pago pelos beneficiários da renegociação. Durigan ressaltou que versões anteriores da proposta apresentavam um custo ainda maior, inicialmente estimado em R$ 800 bilhões em 10 anos, mas que as negociações conduzidas pela equipe econômica durante a tramitação reduziram esse valor.

Objetivos e Preocupações com a Proposta

Durigan afirmou que o governo não é contrário à renegociação das dívidas do setor agropecuário, buscando atender produtores rurais afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos. No entanto, o ministro expressou preocupação com a expansão do alcance dos benefícios além do grupo considerado prioritário, o que, na sua visão, transfere custos elevados para as contas públicas e outros setores da economia. “Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído.

Quem não precisa vai onerar o restante da sociedade como um todo. Isso precisa ser esclarecido para a população”, declarou.

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Possível Ação no STF em Caso de Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Durigan afirmou que trechos da proposta poderão ser questionados caso não cumpram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Partes do projeto têm que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República.

E, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no STF”, disse. O ministro também alertou para possíveis efeitos sobre a oferta de crédito rural, mencionando preocupações expressadas por instituições financeiras e representantes do setor.

Fim da Tramitação e Expectativas

O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção ou veto presidencial. Segundo Durigan, não há expectativa de efeitos imediatos para os produtores rurais enquanto a tramitação não for concluída.