Lula Veta PL da Dosimetria e Defende Pagamento por Crimes à Democracia

Em encontro com jornalistas na 5ª feira (18.dez.2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a veto do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O anúncio ocorreu após uma conversa no café da manhã com representantes da imprensa. Lula também reforçou a necessidade de os indivíduos condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado cumprirem as penas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O petista expressou respeito pelo Congresso Nacional, mas ressaltou que seu veto, quando chegar à sua mesa, será mantido. Ele enfatizou que a questão do pagamento pelos crimes contra a democracia é fundamental, considerando que os julgamentos ainda estão em andamento e que a redução das penas já está sendo considerada.

Sobre o PL da Dosimetria, o presidente afirmou que o Congresso possui o direito de derrubar o veto, mas que sua decisão é firme. O projeto propõe a aplicação de um concurso formal, avaliando a pena mais grave e adicionando uma fração, variando de 1/6 a metade da pena total.

O texto também aborda a regra de 16% (ou 20% em casos de reincidência) para a progressão de regime.

O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses, pode ser beneficiado pelas mudanças propostas. Lula participou do encontro com jornalistas após uma reunião ministerial na Granja do Torto na 4ª feira (17.dez.2025), que durou aproximadamente 5 horas e reuniu os 38 ministros do governo, além de presidentes de bancos públicos e líderes governistas no Congresso.

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