Novas regras de impostos em produtos médicos assustam especialistas e ameaçam o SUS em 2026
Novas Regras de Impostos sobre Produtos Médicos Preocupam Especialistas
Especialistas ouvidos pela reportagem apontaram, nesta quarta-feira, 14 de abril de 2026, que as recentes alterações nos impostos sobre produtos médicos elevarão os custos de atendimento e prejudicarão tanto hospitais quanto pacientes. A resolução 852 de 2026, emitida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, aumentou os tributos sobre itens e equipamentos essenciais à saúde.
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Segundo os debatedores, essa medida encarece os custos operacionais tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada. A resolução, editada em fevereiro deste ano, alterou as alíquotas do Imposto de Importação aplicadas a máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações.
Impacto Direto na Área da Saúde
A relevância do impacto reside no fato de que a nova regra abrange equipamentos e componentes utilizados em hospitais, clínicas e laboratórios. Os maiores efeitos são esperados em produtos importados de alta tecnologia, como aqueles usados em diagnóstico por imagem, esterilização e climatização hospitalar.
Visão dos Setores Envolvidos
Felipe Contrera Novaes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde, manifestou preocupação, afirmando que o setor não deve ser usado como ferramenta de arrecadação tributária. “Não faz sentido você ter o aumento do imposto de importação para aquilo que sabidamente você não produz no país”, declarou Novaes.
Consequências para o SUS e Custos Operacionais
Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados, explicou que o aumento de despesas chega ao SUS por meio dos hospitais filantrópicos. Essas instituições adquirem materiais de revendedores nacionais que, por sua vez, pagam o tributo, elevando o custo final.
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“Isso se torna custo e acaba impactando diretamente o SUS, dado o papel relevante dessas entidades”, alertou Nunes, enfatizando que o cenário onera o serviço prestado à população.
Críticas ao Processo e Acesso à Tecnologia
Genildo Lins, diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde, estimou que laboratórios e hospitais enfrentarão gastos até 11% maiores. Ele criticou veementemente a falta de diálogo prévio à publicação da norma. “O problema da resolução foi o processo: não houve audiência pública, as entidades não foram ouvidas e não houve análise de impacto regulatório”, afirmou Lins.
Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais, apontou que a mudança afeta principalmente unidades de pequeno e médio porte, o que pode gerar atrasos em exames e cirurgias. Neto ressaltou que a carga tributária não se restringe à indústria, afetando também os pacientes e criando uma “insegurança jurídica” que dificulta investimentos na área.
Defesa do Acesso à Saúde de Ponta
O deputado do PP-RS, autor do requerimento para a audiência, informou que solicitou uma reunião com o vice-presidente da República para expor os problemas gerados pela medida. “O que estamos discutindo não é apenas uma questão tarifária ou de balança comercial; estamos discutindo o acesso da população brasileira à tecnologia de ponta na saúde”, defendeu o parlamentar.
O texto foi originalmente divulgado pela fonte em 14 de abril de 2026.
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