Dolly em Crise: Pedido de Falência e Dívida Bilionária

A fabricante de refrigerantes Dolly enfrenta um momento crítico. A Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria – Geral do Estado de São Paulo (PGE – SP) protocolaram um pedido de falência nesta semana, desencadeando uma série de questionamentos sobre a saúde financeira da empresa. Segundo as procuradorias, o grupo detém uma dívida ativa de R 15,7 bilhões, abrangendo débitos tributários com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor mais expressivo da dívida é com a União, somando R 8,3 bilhões, seguido por R 7,4 bilhões cobrados pelo Estado de São Paulo e R 15 milhões ligados ao FGTS.

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O empresário Laerte Codonho, sócio fundador da Dolly, lidera o grupo, e a situação fiscal da empresa é motivo de preocupação há mais de 25 anos, conforme apontam as procuradorias.

Alegação de Estratégia Deliberada

O pedido de falência, formalizado na Justiça, não se baseia apenas em dificuldades financeiras pontuais. A PGFN e a PGE – SP argumentam que a situação da Dolly é resultado de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial”, buscando proteger seus ativos de possíveis credores. A empresa, no entanto, ainda não declarou falência, o que significa que o processo está apenas no início.

A decisão de protocolar o pedido de falência não implica, necessariamente, que a empresa esteja em estado de insolvência. Trata – se de um marco inicial em uma disputa judicial, e a Justiça analisará os requisitos legais, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de tomar uma decisão final sobre a situação da companhia.

Processo Judicial e Tramitação

Após o protocolo, o pedido de falência será encaminhado a uma vara competente para análise e processamento. O juiz deverá verificar a conformidade do pedido com os requisitos legais, garantindo o direito à defesa da empresa antes de tomar qualquer decisão. A tramitação do processo pode levar meses ou anos, dependendo da complexidade do caso e dos recursos envolvidos.

Produção de Provas e Complexidade do Caso

Bruna Florian, advogada do EFCAN Advogados, destaca a necessidade de produção de provas no caso, especialmente em relação à possível existência de atos fraudulentos contra os credores. O processo poderá envolver a coleta de documentos, perícias e, em alguns casos, a oitiva de testemunhas.

Rafael Mortari, sócio do Mortari Bolico Advogados, estima que o julgamento do caso possa levar anos, devido à envergadura da dívida (R 15,7 bilhões), à alegação de confusão patrimonial e à discussão sobre a legitimidade da Fazenda Pública. Ele aponta para a possibilidade de recursos, incidentes e disputas jurídicas que prolongarão o processo.

Questionamentos e Argumentos Legais

A acusação de “blindagem patrimonial” feita pelas procuradorias é um ponto central na disputa. A responsabilização do sócio Laerte Codonho não é automática, exigindo a comprovação de fraude, desvio de finalidade ou esvaziamento de ativos.

Laura Nogarolli, advogada empresarial e sócia da Tahech Advogados, ressalta que a defesa poderá argumentar que a cobrança tributária é comum e que aceitar a falência como medida seria uma forma indireta de coerção para pagar impostos.

Possibilidade de Recuperação Extrajudicial

A Dolly passou por uma recuperação judicial que durou quase oito anos e foi extinta sem conclusão em maio deste ano. A empresa considerou uma recuperação extrajudicial, buscando um acordo fora da Justiça. No entanto, não conseguiu cumprir os requisitos legais para seguir com esse novo processo.

Segundo Laura Nogarolli, os dois processos (falência e recuperação judicial) são distintos. O pedido de falência não suspende automaticamente a recuperação judicial, exigindo uma decisão judicial específica para conceder efeito suspensivo ou determinar a prejudicialidade do pedido.

Efeitos Práticos e Restrições

Mesmo com o protocolo de falência, as atividades da Dolly continuam, salvo decisão judicial específica. A exposição da dívida bilionária pode afetar a confiança de fornecedores, clientes e instituições financeiras, restringindo o acesso a crédito e dificultando a manutenção de contratos estratégicos.

Rafael Mortari enfatiza que, mesmo antes da decisão final, o juiz pode adotar medidas cautelares para preservar bens, caso haja suspeita de dissipação de patrimônio.

Responsabilização do Sócio

A acusação de “blindagem patrimonial” pode levar à responsabilização do sócio Laerte Codonho, mas essa responsabilização não é automática. Para que isso ocorra, será preciso provar fraude, confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Bruno Boris, sócio fundador do Bruno Boris Advogados, afirma que a acusação terá de ser comprovada no processo. “Alegação de blindagem patrimonial é algo que cabe a procuradoria demonstrar, não apenas alegar, cabendo aos acusados apresentar elementos de defesa.”

A Dolly pode sustentar que o caso não se encaixa na alegação de blindagem patrimonial, argumentando que se trata de inadimplência tributária comum e que aceitar essa alegação transformaria a falência em meio indireto de coerção para cobrar tributo.

A situação da Dolly ainda está em aberto, com o processo de falência tramitando na Justiça e com a possibilidade de diferentes argumentos e estratégias jurídicas sendo apresentados pelas partes envolvidas.

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