Data Centers no Brasil: 22 estados sem regras ambientais claras, alerta estudo da Universidade
Regulamentação Ambiental de Data Centers no Brasil é Inconsistente
A maior parte dos estados brasileiros, especificamente 22 dos 27, carece de normas de licenciamento ambiental específicas para a operação de data centers. Essa constatação foi revelada por um estudo realizado no mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida.
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Dentre os cinco estados que possuem regulamentações, Piauí e Rio Grande do Sul se destacam por terem normas estaduais que abordam a atividade. Tais regras incluem critérios baseados na potência instalada e no potencial poluidor desses centros de dados.
Estados com Iniciativas Regulatórias em Desenvolvimento
Outros três estados estão em fase de desenvolvimento de iniciativas regulatórias, como é o caso de Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás. Essas iniciativas visam focar no impacto ambiental gerado por esses equipamentos.
O Cenário de Expansão dos Data Centers
Segundo dados do centro de dados JLL Latin America, o Brasil detém aproximadamente 48% da capacidade instalada em operação na América Latina, além de representar 71% da capacidade em construção na região. Esse crescimento é significativo.
Ricardo Soares, coordenador do Mestrado em Ciência do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida, aponta que a ausência de parâmetros claros na manutenção dos data centers resulta em regras desiguais entre os estados e decisões fragmentadas.
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Necessidade de Critérios Robustos
“É fundamental avançar na definição de critérios claros e tecnicamente robustos para garantir a responsabilidade ambiental,” afirma Soares. Para ele, o Brasil ainda está distante de atingir uma maturidade regulatória que acompanhe a rápida expansão deste mercado.
Os Desafios Ambientais dos Data Centers
Os data centers representam um desafio ambiental considerável devido ao seu elevado consumo de energia e ao grande volume de água consumido no processo de resfriamento das operações. Esse consumo excessivo sobrecarrega a infraestrutura urbana e territorial.
Visão de Especialistas sobre a Fiscalização
Marcos Pessanha, advogado que coordena a pesquisa, explica que infraestruturas que demandam muita energia, água e espaço físico precisam, obrigatoriamente, de capacidade estatal para licenciamento e fiscalização. Ele ressalta que a análise deve considerar o uso de água no resfriamento, os geradores a diesel e os efeitos cumulativos sobre o território.
Conclusão sobre a Governança do Setor
Fica evidente a urgência por uma padronização regulatória em nível nacional. A disparidade nas regras de licenciamento ambiental compromete a sustentabilidade do crescimento do setor de tecnologia no país.
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