CEBDS entrega estudos cruciais para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões!

CEBDS Entrega Estudos Setoriais para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

A Secretaria Extraordinária de Mercado de Carbono (SEMC) recebeu, na última segunda-feira, dia 13, as “Contribuições Iniciais das Coalizões Empresariais Setoriais de Descarbonização“. Este material veio do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e é fundamental para a construção do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Desenvolvimento Pós-COP30 em Brasília

A entrega ocorreu durante um encontro técnico no Ministério da Fazenda, em Brasília. Este evento é um desdobramento direto do processo iniciado na COP30, realizada em Belém. Naquela ocasião, a secretaria divulgou o roteiro de implementação do SBCE, enfatizando que o engajamento das partes interessadas seria uma prioridade máxima do sistema.

Visão Estratégica para o Mercado de Carbono

Cristina Reis, responsável pela pasta, já havia destacado que os mercados de carbono representam oportunidades significativas em termos de negócios, geração de empregos, inovação e tecnologia. Desde que assumiu, a secretaria tem trabalhado intensamente com o setor privado para acelerar a implementação da lei do mercado de carbono regulado nacional, aprovada em 2024.

Conteúdo e Objetivos dos Estudos Setoriais

O pacote de documentos entregue abrange uma análise geral e quatro estudos setoriais focados em setores cruciais: energia, minerais essenciais, agricultura e transportes. O material aponta o mercado regulado como um dos mecanismos mais eficientes e de menor custo para promover a descarbonização da economia.

Estrutura e Impacto do Documento

O conteúdo se organiza em torno de três objetivos principais: mapear as convergências e as lacunas existentes entre as coalizões setoriais; apresentar recomendações técnicas para o setor; e utilizar modelos de governança empresarial para aprimorar o diálogo com o poder público.

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Participação de Grandes Entidades no Diálogo

A reunião também contou com a presença de representantes do Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP), incluindo entidades importantes como ABREMA, CNseg, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

“O CEBDS organizou mais de 240 empresas em quatro frentes de trabalho para trazer casos de descarbonização na atividade produtiva do Brasil. Várias delas estarão entre os entes regulados do mercado e já trazem um aprendizado que precisa ser ouvido, de forma que a gente faça a implementação das nossas regras da melhor maneira possível”, afirmou a secretária Cristina Reis.

Consolidação da Implementação do SBCE

A entrega desses estudos marca um avanço significativo, pois o diálogo com as empresas deixa de ser apenas consultivo e passa a ter um suporte documental robusto. Isso subsidia diretamente as decisões regulatórias necessárias para que o SBCE comece a operar.

O roteiro publicado na COP30 detalha a previsão de definição de metas de escopo setorial, gases a serem cobertos, e regras de monitoramento e verificação. Há também a menção a comitês consultivos e à proposta de um órgão gestor permanente.

Cristina Reis reforçou o compromisso com a eficiência, afirmando que será feita uma “regulamentação estratégica e eficiente para a nossa realidade”. Para ela, o olhar ultrapassa o aspecto meramente regulatório, pois o Brasil passou a tratar a pauta climática como um vetor econômico e social, e o mercado de carbono exemplifica essa transformação, sendo uma grande fonte de renda que, ainda por cima, conserva o meio ambiente.