CRE aprova missão aos EUA para acompanhar brasileiros detidos e direitos de Alexandre Ramagem

CRE Aprova Missão Oficial aos Estados Unidos para Acompanhar Brasileiros Detidos

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, um pleito que permitirá a membros do colegiado participar de uma missão oficial nos Estados Unidos. O objetivo principal é acompanhar a situação de brasileiros que se encontram custodiados no exterior.

Foco no Caso de Alexandre Ramagem e Direitos Consulares

O requerimento foi proposto pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e faz menção ao caso do ex-deputado Alexandre Ramagem. Ele havia sido detido pelo Serviço de Imigração e Controle de Fronteiras (ICE) na segunda-feira, 13 de abril, mas foi solto na quarta-feira, 15 de abril.

Itinerário e Objetivos da Comitiva

A comitiva deverá visitar cidades importantes como Orlando, na Flórida, e Washington, D.C. Segundo Seif, o grupo também poderá verificar a atuação das autoridades brasileiras competentes sobre o tema.

Atividades Previstas na Missão

De acordo com o requerimento aprovado, a missão terá uma agenda detalhada. Serão verificados diversos pontos cruciais para a defesa dos direitos dos cidadãos.

Entre as atividades, estão previstas:

Leia também

Jorge Seif Júnior defende missão nos EUA: “É dever constitucional, não gasto extra!”

STF nega crise entre Judiciário e Legislativo: o que Fachin revelou em São Paulo?

Gilmar Mendes determina manifestação de Lindbergh Farias e outros no STF sobre queixa-crime

• Verificar a assistência consular prestada a brasileiros detidos no território norte-americano.
• Acompanhar o cumprimento do tratado de extradição entre Brasil e EUA, especialmente sobre a vedação de repatriação por motivos políticos.
• Estabelecer diálogo com autoridades do Poder Legislativo americano, diplomatas brasileiros e grupos de direitos humanos.
• Realizar visitas técnicas às instalações de custódia do ICE e reuniões com o corpo diplomático brasileiro em Washington.

Importância do Acompanhamento Direto

Ao presidir a reunião, o senador (Republicanos-RS) enfatizou a relevância do acompanhamento *in loco*. Ele afirmou que isso não só confirmará as condições de custódia e o respeito às garantias fundamentais, mas também fortalecerá o diálogo internacional.

Jorge Seif declarou que tal ação contribuirá para a transparência, a cooperação entre nações e, fundamentalmente, para a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros no exterior.

Posicionamento de Outros Senadores

O senador Mourão também se manifestou durante a reunião, apoiando a iniciativa. Ele ressaltou a complexidade da situação de brasileiros nos Estados Unidos de modo geral.

Mourão afirmou que não há dúvidas sobre a situação complicada, citando o caso do ex-deputado Ramagem como um exemplo de perseguição política.