Gilmar Mendes determina manifestação de Lindbergh Farias e outros no STF sobre queixa-crime
Ministro Gilmar Mendes Determina Manifestação de Parlamentares em Queixa-Crime
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora PSB-MS, além de um deputado do PL-AL, apresentem suas respostas em um prazo de 15 dias. A decisão foi formalizada na última quinta-feira, dia 16 de abril de 2026.
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Natureza das Acusações Mútuas
As ações judiciais em questão envolvem acusações recíprocas entre os congressistas, tratando de crimes contra a honra. Os tipos penais mencionados incluem calúnia, difamação e injúria, configurando um litígio de natureza política e jurídica.
Acusações de Gaspar contra Lindbergh e Soraya
Em uma das queixas, o deputado Gaspar acusa Lindbergh e Soraya. Segundo o relato do parlamentar, ele teria sido ofendido diretamente por Lindbergh durante uma sessão da CPMI do INSS, ocorrida em 27 de março. O episódio teria incluído a acusação de “estuprador”.
Adicionalmente, Gaspar alega que, posteriormente, Lindbergh e Soraya teriam praticado o crime de estupro de vulnerável em declarações feitas à imprensa.
Ação de Lindbergh contra Gaspar
Em outra frente, Lindbergh move ação contra Gaspar, acusando-o de calúnia, difamação e injúria. As ofensas teriam sido proferidas em uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, também no dia 27 de março.
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Lindbergh aponta que essas declarações foram amplamente divulgadas nas redes sociais, o que, segundo ele, potencializou a repercussão das ofensas sofridas.
Análise Preliminar do STF
Ao analisar os processos, Gilmar Mendes considerou, em juízo preliminar, que as queixas preenchem os requisitos legais necessários. Ele observou a descrição dos fatos e a indicação clara da autoria e materialidade dos crimes alegados.
O ministro ressaltou que, nesta fase inicial, não há elementos que questionem a tempestividade das ações. Além disso, a competência do STF foi estabelecida pelo fato de os envolvidos exercerem mandatos parlamentares federais.
Direitos Processuais e Imunidade
Na decisão, Gilmar Mendes confirmou que estão presentes os pressupostos para o regular processamento dessas ações penais privadas. Contudo, ele sinalizou que ainda será necessária uma análise mais detalhada sobre a tipicidade das condutas e sobre a possível aplicação da imunidade parlamentar.
Conclusão sobre o Processamento Judicial
Em resumo, o STF avançou com o processo, determinando que os envolvidos se manifestem formalmente. A Justiça aguardará o desdobramento das alegações, mantendo o foco na análise jurídica aprofundada das acusações feitas pelos congressistas.
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