Comissão aprova PECs para reduzir jornada: o que muda em 2026? Saiba mais!
Comissão da Câmara aprova admissibilidade de PECs para reduzir jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira, dia 22 de abril de 2026. Foi aprovada, por unanimidade, a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam diminuir a jornada de trabalho no Brasil.
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O parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi, do União Brasil-BA, foi favorável à aprovação das propostas. Ele ainda sugeriu a criação de um período de transição para os setores e recomendou a redução de tributos sobre as folhas de pagamento como forma de compensar a mudança.
Análise das Propostas e Tramitação Legislativa
Nesta fase de tramitação, o foco foi avaliar a constitucionalidade dos projetos. O conteúdo final ainda precisará ser elaborado em uma comissão especial, que será instalada pelo presidente da Câmara, do Republicanos-PB.
As PECs em discussão têm como objetivo principal reduzir a jornada semanal de trabalho, que atualmente é limitada a 44 horas pela Constituição Federal.
Detalhes das PECs em Análise
Foram apresentadas duas propostas principais para análise na CCJ. A primeira é a PEC 221/2019, que propõe diminuir a jornada semanal para 36 horas, com uma implementação gradual ao longo de dez anos.
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Este texto altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer o novo limite semanal, mas mantém a flexibilidade de compensação de horários por meio de acordo coletivo. A PEC 221/2019 é de autoria de um deputado do PT-MG.
Outra proposta é a PEC 8/2025, apensada à PEC 221/2019. Ela estabelece uma jornada de até 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho, o que implicaria três dias de descanso. A medida também visa extinguir a escala 6 por 1, mantendo ajustes por negociação coletiva.
Esta PEC é de autoria de uma deputada do Psol-SP.
Próximos Passos para a Redução da Jornada
Após a instalação da comissão especial, haverá um prazo de quarenta sessões para que seja debatido o mérito e construído o texto definitivo. Há uma expectativa de que a proposta chegue ao plenário antes do recesso do Legislativo, previsto para julho.
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