CCJ votará redução da jornada: 36h e 4 dias de trabalho em pauta em 22/04/2026
CCJ da Câmara votará propostas de redução da jornada de trabalho nesta quinta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados tem votação marcada para esta quinta-feira, dia 22 de abril de 2026, às 14h30. O foco dos trabalhos são os pareceres sobre a redução da jornada de trabalho e outras matérias.
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Parecer favorável e tendência de mudança na jornada
O deputado (União Brasil-BA), relator do processo, já emitiu um parecer que é favorável à admissibilidade das propostas. Essa etapa avalia se os textos cumprem os requisitos constitucionais necessários para que possam tramitar no Congresso.
Análise jurídica das propostas
O relatório consolidou as iniciativas em análise e não apontou impedimentos jurídicos que impeçam o avanço dos projetos. A tendência apontada no parecer sugere que, nas próximas discussões, prevaleça a mudança da escala atual de seis dias de trabalho para o modelo 5×2, com dois dias de folga semanal.
As Propostas em Debate: Redução da Jornada Semanal
As Emendas Constitucionais (PECs) em pauta visam diminuir a jornada semanal de trabalho, que atualmente é limitada a 44 horas pela Constituição Federal. Duas propostas principais estão sob análise na CCJ.
Detalhes das PECs em análise
A PEC 221/2019, de autoria do deputado (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas. Essa alteração teria implementação gradual ao longo de dez anos, modificando o artigo 7º da Constituição, mas mantendo a possibilidade de compensação por acordo coletivo.
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Outra proposta é a PEC 8/2025, apensada à PEC 221/2019, apresentada pela deputada (Psol-SP). Ela estabelece uma jornada de até 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho, com três dias de descanso, e também extingue a escala 6×1, preservando ajustes por negociação coletiva.
Próximos Passos Após a Aprovação na CCJ
As duas propostas foram reunidas em um único relatório, que avalia sua admissibilidade de maneira conjunta. Paulo Azi, em parecer anterior, confirmou que não há impedimento constitucional para a tramitação dessas medidas.
Durante a tramitação na CCJ, foram realizadas audiências públicas com diversos setores, como governo, centrais sindicais e setor produtivo, que apresentaram visões distintas sobre os impactos da redução da jornada.
Fluxo legislativo e prioridade na pauta
Caso a admissibilidade seja aprovada, a Câmara instalará uma comissão especial. Nesta fase, os deputados poderão alterar o texto, definir regras de transição e debater o formato final da jornada e da escala de trabalho.
O presidente da Câmara, (Republicanos-PB), manifestou intenção de acelerar o processo, declarando que levará a PEC ao plenário antes do recesso de julho e que não haverá “procrastinação” na análise do tema no Congresso.
Segundo Motta, após a votação na CCJ, o plano é instalar imediatamente a comissão especial para discutir o conteúdo e, em seguida, encaminhar a proposta ao plenário. O presidente da Câmara indicou que a Casa dará prioridade à tramitação via PEC, mesmo com um projeto de lei do governo de (PT) sobre o tema, argumentando que o formato permite um debate mais amplo antes da decisão final.
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