Câmara em tensão: Novo contesta estatal de minerais críticos e pauta segue incerta
Debate na Câmara: Questionamento da Criação da Estatal de Minerais Críticos
O deputado do Novo-RS protocolou um pedido na Câmara dos Deputados, contestando o projeto do PT que visa estabelecer a Terrabras, uma estatal responsável pelo controle da extração de minerais considerados críticos. O argumento central apresentado é a manifesta inconstitucionalidade da proposta.
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Por meio do requerimento 2.104, apresentado em 15 de abril, o Novo solicita a devolução da matéria. A fundamentação legal utilizada aponta que a Constituição Federal reserva ao Presidente da República a iniciativa exclusiva para leis que alterem a estrutura da administração pública federal.
Impasse Político e Cronograma de Votação
Em paralelo, o relator da comissão de Cidadania-SP conseguiu acertar com o ministro de Minas e Energia a votação do texto para esta quarta-feira, dia 22 de abril de 2026, após um adiamento anterior.
No entanto, o líder petista do PT-SC manifestou intenção de postergar o debate. A semana é marcada por votações remotas na Câmara, formato que, segundo análises, não é ideal para temas considerados de alta complexidade, elevando as chances de a pauta ser adiada.
Alinhamento Governamental em Curso
O Planalto não demonstrou satisfação com o relatório apresentado por Jardim, pois este não estabelece nem a criação da estatal, nem restrições claras sobre a exportação, o que contraria o que o PT defende.
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Para a quinta-feira, dia 23 de abril, está sendo articulada uma reunião envolvendo a Casa Civil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Itamaraty e o Ministério de Minas e Energia. O objetivo é tentar alinhar o governo federal em relação à governança dos minerais críticos, sendo cogitada a criação de um órgão centralizado.
O Projeto Terrabras e os Interesses Partidários
O cerne da disputa envolve o projeto apresentado por Uczai em 10 de abril, que visa transformar a CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) na Terrabras. O texto propõe expandir drasticamente suas funções, abrangendo pesquisa, extração, beneficiamento, comercialização e controle estratégico dos minerais.
O Novo também manifestou críticas ao conteúdo da proposta petista. Segundo Van Hattem, as exigências de regime de partilha da produção, conteúdo nacional obrigatório e restrições à exportação de minério bruto acabam por afastar, em vez de atrair, investimentos privados.
Argumentos de Soberania versus Investimento
Para o PT, a justificativa para o projeto reside na soberania nacional. O texto equipara os minerais estratégicos ao petróleo do pré-sal, propondo que a União se torne sócia ativa na extração, recebendo uma parcela física do recurso, e não apenas tributos.
O partido argumenta que o Brasil não pode repetir o histórico erro de exportar apenas matéria-prima sem que haja agregação de valor em território nacional.
Perspectivas Finais do Debate
O debate evidencia um choque entre a visão de controle estatal, defendida pelo PT, e a preocupação com a atração de capital privado, levantada por parlamentares como Van Hattem e o Novo. A articulação governamental busca um meio-termo para gerir o futuro dos recursos minerais brasileiros.
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