CNJ analisa contracheque único para magistrados em 2026
CNJ Analisa Proposta de Contache Único para Magistrados em 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliará nesta 3ª feira (26.mai.2026) uma proposta de resolução que institui o contracheque único para magistrados de todo o país. A análise será conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na última 6ª feira (22.mai.2026).
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A proposta, denominada TRU (Tabela Remuneratória Unificada), visa padronizar as nomenclaturas das folhas de pagamento do Judiciário. Segundo o CNJ, a medida busca ampliar a transparência, em resposta a decisões recentes do STF sobre o teto constitucional e pagamentos acima desse limite, denominados “penduricalhos”.
Detalhes da Proposta
A proposta determina que cada magistrado receberá um único documento mensal, detalhando o subsídio e todas as verbas indenizatórias, sem folhas suplementares ou documentos paralelos. O CNJ afirma que a uniformização facilitará a fiscalização dos valores pagos aos juízes e o acompanhamento das despesas do Judiciário.
Uma auditoria do CNJ identificou 518 registros diferentes de verbas indenizatórias em 94 tribunais, com nomenclaturas distintas para pagamentos semelhantes. O contracheque deverá incluir diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenizações de férias e pagamentos retroativos.
Mecanismos de Fiscalização
A resolução prevê mecanismos permanentes de monitoramento das folhas de pagamento, com envio padronizado de informações ao CNJ, integração de sistemas e atuação da Corregedoria Nacional de Justiça na fiscalização dos dados. Se aprovada, a proposta estabelece um prazo de 60 dias para que os tribunais adaptem seus sistemas às novas regras.
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