Bolsonaro e 8 de Janeiro: Veto Derrubado e Nova Lei em Defesa de Penas!
Congresso Veta Proposta de Redução de Penas para Condenados no 8 de Janeiro
Deputados e senadores da oposição celebraram nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei que propunha a redução de penas para pessoas condenadas pelos atos que ocorreram no dia 8 de janeiro. O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência pelo PL-RJ, participou ativamente da comemoração.
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Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, também será um dos beneficiários da medida.
O resultado na Câmara dos Deputados foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção do veto. No Senado, o resultado foi de 49 votos a 24. O projeto, que agora é lei, permite a redução da pena para indivíduos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Detalhes da Nova Lei
A nova legislação estabelece que a pena de Jair Bolsonaro, atualmente de 27 anos e 3 meses, será reduzida para 20 anos e 8 meses. Para ter direito à progressão de pena, ele precisará cumprir pelo menos 3 anos e 4 meses na prisão antes de poder alterar o regime carcerário.
A regra permite a progressão de pena com 16% do total, em vez dos 25% anteriormente estabelecidos.
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Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar. O projeto de lei foi aprovado no Congresso em dezembro de 2025 e o presidente Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, em uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Com a derrubada do veto, a lei entra em vigor.
Número de Condenados
Até o momento, 850 pessoas já foram condenadas pelos atos extremistas do 8 de janeiro. A interpretação e aplicação da nova regra caberá ao ministro responsável pela execução das penas. A comemoração dos congressistas incluiu o canto de hinos e críticas ao governo do PT.
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