STF pode decidir futuro do PL da Dosimetria após judicialização do PT-RJ
Projeto de Dosimetria de Penas é Judicializado no STF
O deputado federal do PT-RJ anunciou, nesta quinta-feira (30 de abril de 2026), através da plataforma X, que irá judicializar no Supremo Tribunal Federal a decisão do presidente do PT de derrubar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso.
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A votação na Câmara dos Deputados foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida, enquanto no Senado a votação foi de 49 a 24.
O deputado enfatizou: “Vamos judicializar essa matéria no STF. Uma lei abstrata e geral não pode nascer com desvio de finalidade para beneficiar pessoas determinadas”. O projeto, que propõe reduzir as penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, impacta 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
O relator do projeto, deputado da Solidariedade-SP, indicou que a pena do ex-presidente poderia ser reduzida para 20 anos e 8 meses. O deputado governista argumentou que a derrubada do veto revela uma tentativa de “blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas dos golpistas”, caracterizando o acordo como “espúrio” e fruto de setores “inimigos do povo”.
O projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025, após o presidente Lula assinar o veto em 8 de janeiro deste ano, em uma cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Com a aprovação, o projeto passa a ter validade.
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O projeto estabelece critérios de proporcionalidade para a fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. Ele permite que juízes considerem o grau de participação do réu nos atos golpistas ao definir a pena.
Alguns críticos do projeto argumentam que ele funcionaria como uma anistia total, considerando que réus com participação menor nos crimes poderiam ser beneficiados.
Defensores do projeto afirmam que ele apenas estabelece proporcionalidade nas condenações. Lindbergh, um dos defensores, argumentou que o PL interfere na dosimetria de pena realizada pelo Poder Judiciário e reduz a “proteção penal do Estado Democrático de Direito”.
Ele defendeu que os brasileiros defendam a democracia “nas ruas, nas redes e nas urnas”, em referência às eleições de 2026.
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