Bolsonaro: Pena Pode Ser Reduzida em 6 Anos com Nova Lei em Debate
Debate sobre Redução da Pena de Bolsonaro na Operação Tempus
O deputado federal Ricardo Nunes (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria na Câmara dos Deputados, apresentou uma estimativa de redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso a lei seja totalmente implementada. Segundo Nunes, a pena atual de 27 anos e 3 meses poderia ser diminuída para 20 anos e 8 meses, representando uma redução de 6 anos e 7 meses.
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Essa previsão surge em um contexto de crescente debate no Congresso, após o veto do presidente Lula à proposta de dosimetria, que visava reduzir as penas dos envolvidos no caso envolvendo o 8 de Janeiro. A promulgação da lei, que entrará em vigor após a análise final do Congresso, alterará as regras para os condenados, impactando diretamente o cálculo da pena de Bolsonaro.
O cálculo do deputado considera que, com uma pena de 20 anos e 8 meses, Bolsonaro cumpriria mais 2 anos e 4 meses em regime fechado, além do tempo já determinado. Para possibilitar a progressão de pena, que agora é permitida com 16% do total da sentença, o ex-presidente precisaria passar pelo menos 3 anos e 4 meses na prisão antes de poder alterar o regime carcerário.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em sua residência em Brasília, como ocorre com outros condenados pelos atos que levaram ao 8 de Janeiro. O ministro responsável por relatar o caso na Justiça está acompanhando o processo, buscando garantir a revisão da pena de acordo com a nova legislação.
A mudança na porcentagem de progressão de pena, de 25% para 16%, representa um ponto crucial na determinação do tempo total de cumprimento da pena.
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