TCU Libera Documentos Chave do Caso Master para a Câmara dos Deputados
TCU Libera Documentos Sigilosos do Caso Master para a Câmara
O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, uma série de documentos sigilosos relacionados ao caso Master, que tramita na Corte, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
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A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso Master na Corte, que autorizou o compartilhamento de peças deliberativas, notas técnicas, instruções da área técnica, pareceres e manifestações do Ministério Público junto ao TCU.
A decisão, disponível em formato PDF (778 kB), faz parte de dois processos que investigam a liquidação do Master pelo Banco Central. Ambos os processos estão sob relatoria de Jhonatan de Jesus. O material liberado totaliza 54 peças. É importante ressaltar que o compartilhamento não altera o caráter sigiloso dos documentos.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara terá agora a obrigação legal de manter a confidencialidade das informações recebidas, sob pena de sanções legais em caso de vazamentos. Para garantir a preservação do material e facilitar a rastreabilidade, todos os documentos compartilhados deverão conter uma marca d’água que indique a necessidade de manutenção do sigilo pelo TCU.
Esclarecimentos do Ministro Jesus à Câmara
Na sessão plenária desta quarta-feira (29.abr.), Jhonatan de Jesus prestou esclarecimentos adicionais à Câmara sobre o caso Master no TCU. O ministro apresentou um voto com explicações para responder a questionamentos levantados por diversos deputados.
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Os principais pontos abordados foram:
Prevenção de Vazamentos: Assegurar o controle rigoroso da cadeia de custódia de informações sensíveis, evitando a divulgação indevida de dados parciais ou inconclusivos.
Proteção do Sistema Financeiro: O processo contém estratégias de supervisão e dados de instituições financeiras, e a exposição prematura desses dados poderia provocar instabilidades sistêmicas ou crises de confiança no mercado.
Independência Técnica: Resguardar a isonomia da unidade técnica do TCU e a manifestação soberana do Plenário, protegendo os auditores de interferências externas durante a fase de apuração.
Rejeição de Alegações sobre o Nível de Sigilo
O ministro Jhonatan de Jesus rejeitou alegações de que a alteração no nível de confidencialidade do processo teria prejudicado o direito a defesa do Banco Central. Ele afirmou que o BC foi informado da medida, que o acesso a informações não foi eliminado – apenas passou de automático para rastreável e nominal –, e que todos os pedidos de vista e cópia formulados pelo BC no processo original foram analisados e deferidos.
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