PEC Fim da Escala 6×1: Votação em Maio e Debate Urgente no Congresso
PEC sobre o Fim da Escala 6×1 Deve Ser Votada em Maio
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, deve apresentar seu relatório até a última semana de maio. A previsão foi dada pelo presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), em entrevista nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026.
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Santana explicou que a comissão planeja realizar, no mínimo, duas sessões semanais, mas busca adicionar uma audiência semanal em diferentes estados para promover um diálogo amplo com diversos setores da sociedade, incluindo trabalhadores, sindicatos, confederações e o setor econômico.
O objetivo é garantir que todas as perspectivas sejam consideradas no debate.
A iniciativa busca homenagear o trabalhador brasileiro no mês de maio, com a redução da jornada de trabalho. O presidente da comissão enfatizou a importância de ter tempo suficiente para o debate, ressaltando que o sucesso da votação depende da vontade política e do desejo de avançar com essa medida.
Leo Prates (Republicanos-BA), outro membro importante da comissão, concordou com a previsão e destacou que o governo Lula, ao apresentar o projeto no Congresso em 14 de abril, também precisará ser debatido e votado em algum momento. Ele ressaltou que o foco principal da comissão é acabar com a escala 6×1, buscando um modelo produtivo que priorize a qualidade de vida do trabalhador.
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Prates afirmou que a comissão lutará para mitigar os possíveis efeitos econômicos da mudança, mas o objetivo central é garantir a redução da jornada de trabalho. A comissão está trabalhando na construção do mérito da PEC, que foi apresentada em 22 de abril na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora está em análise na comissão especial.
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