TCU investiga gastos com veículos oficiais em congresso do STJ e TRF-2
O Ministério Público Federal, por meio do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira, 2 de junho de 2026, apresentando um pedido formal de investigação. A investigação visa apurar o uso de veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) durante o Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial.
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Segundo o pedido, os veículos foram utilizados para transportar convidados estrangeiros a pontos turísticos do Rio de Janeiro, durante o evento que reuniu representantes de 23 tribunais estrangeiros, incluindo cortes constitucionais de diversos países.
O congresso, idealizado pelo ministro Herman Benjamin do STJ, abordou temas como ética no Judiciário, inteligência artificial, o uso de redes sociais e a defesa do Estado de Direito. A investigação busca entender a legalidade dos gastos e se houve desvio de finalidade.
O pedido de investigação se baseia em uma reportagem publicada pelo Metrópoles, que detalhou o uso de 50 veículos oficiais para levar participantes do congresso a locais como o Cristo Redentor e o Maracanã, no dia 30 de maio de 2026. A reportagem aponta que essa atividade não constava na programação oficial do evento.
O subprocurador-geral Furtado solicita uma análise completa dos gastos, incluindo custos diretos e indiretos, combustível, diárias dos motoristas e o desgaste da frota, além da identificação dos responsáveis pela autorização e execução das atividades.
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Solicitação de Análise e Responsabilização
Furtado também solicita que o TCU encaminhe o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para análise de possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais, e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar medidas disciplinares contra magistrados e dirigentes das cortes envolvidas.
O objetivo é determinar o valor do dano e buscar o ressarcimento dos responsáveis.
Resposta do STJ e Informações Adicionais
Em nota, o STJ informou que os custos do evento ainda serão calculados e divulgados em até duas semanas. A Corte afirmou que os convidados não tiveram despesas com almoço ou jantar, e que apenas as passagens em classe econômica foram pagas para convidados de três países: África do Sul, Argentina e Peru.
A Corte também não respondeu sobre o uso dos carros oficiais.
TRF-2 Declara Ausência de Participação
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou, por meio de nota, que não disponibilizou veículos oficiais nem agentes para o transporte de participantes ou autoridades presentes no evento realizado no Rio de Janeiro, que focava na revisão dos Princípios de Bangalore, nos dias 29 de maio e subsequentes.
Ainda não houve resposta das partes envolvidas sobre o assunto.
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