STF Prolonga Prazo para PGR Analisar Revisão Criminal de Bolsonaro
STF Amplia Prazo para PGR Analisar Pedido de Revisão Criminal de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, estendeu em 20 dias o prazo para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, anunciada em despacho datado de 27 de maio de 2026, busca analisar a complexidade do caso, que envolve um ex-presidente da República.
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Inicialmente, o Código de Processo Penal previa um prazo de 10 dias para a PGR apresentar parecer em revisões criminais. Contudo, Nunes Marques considerou necessário ampliar o prazo para 20 dias, justificando a medida pela complexidade do feito e pela natureza do processo.
O ministro reconheceu a importância de considerar o julgamento de um ex-presidente da República.
Revisão Criminal e Pedidos da Defesa
A revisão criminal, identificada pelo número RvC, busca reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista. A defesa do ex-presidente, liderada por André Mendonça, também solicita a anulação da delação premiada de Mauro Cid e o encaminhamento do caso para análise pelo plenário do STF.
Os advogados argumentam que houve erro judiciário e questionam pontos da tramitação e julgamento do processo.
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Argumentos da Defesa e Processo
A defesa de Bolsonaro alega que a defesa não teve acesso integral a provas da investigação e que o caso deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, conforme o regimento interno do Supremo. A revisão criminal é um instrumento legal utilizado para tentar desconstituir uma condenação definitiva.
O caso tramita atualmente na 1ª Turma do STF, onde Nunes Marques e André Mendonça são os ministros responsáveis pela análise.
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