TCU Aponta Falhas no Bolsa Família com 98% de Famílias Descobertas

TCU Aponta Falhas na Articulação de Programas de Renda no Bolsa Família

Brasília – Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 98% das famílias na fila de espera do Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste estão totalmente descobertas, ou seja, não recebem apoio de programas estaduais ou municipais.

A análise, divulgada em 27 de maio de 2026, aponta para falhas na coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal na oferta de benefícios de renda.

Dados da Auditoria

Em nível nacional, a taxa de famílias sem nenhuma cobertura de programas de transferência de renda é de 55%. Das 889.373 famílias que aguardavam acesso ao programa, 488.398 residem em Estados ou municípios sem políticas semelhantes. Segundo a AudBenefícios, Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho do TCU, “a centralidade do programa federal é evidenciada pela ausência de iniciativas similares em 4.090 municípios, principalmente nas regiões Norte e Nordeste”.

Problemas de Articulação

A auditoria identificou que 257.660 famílias na fila do PBF (Programa Bolsa Família) – 98% das que aguardavam acesso nas regiões Norte e Nordeste – estão “totalmente descobertas”, sem acesso simultâneo ao programa federal e a programas de renda básica oferecidos por Estados ou municípios.

Adicionalmente, a Corte constatou que 400.975 famílias vivem em locais com programas próprios de renda, mas sem garantia de acesso ou com capacidade limitada de atender a demanda.

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Falta de Informações e Duplicidade

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) não possui um registro sistemático de programas estaduais e municipais. A auditoria também identificou a replicação de programas federais, como Bolsa Família e Auxílio Gás, em diversos locais, sem diferenciação clara de público ou objetivos complementares, gerando risco de duplicidade de pagamentos e ineficiência na alocação de recursos.

A similaridade do Auxílio Gás com programas locais chega a 85%.

Medidas de Controle

O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, determinou que o MDS, em conjunto com o Ministério da Previdência Social, elabore em 360 dias um sistema integrado para viabilizar o recebimento de informações de benefícios estaduais e municipais, integrando-o ao Cadastro Único.

Oliveira também ordenou a elaboração de diretrizes nacionais para apoiar Estados e municípios na criação de seus programas, visando harmonizar as regras e garantir que o Cadastro Único seja a base prioritária de seleção de famílias nas filas de espera.