EUA Acusam Brasil de Falhas em Combate ao Trabalho Forçado em Tarifas
EUA Citam Brasil em Investigação de Tarifas Adicionais sobre Produtos Importados
O governo dos Estados Unidos utilizou um relatório para justificar a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de 59 países, incluindo a União Europeia. A medida, anunciada pelo USTR (Representante Comercial dos EUA) na terça-feira, 2 de junho de 2026, surge em resposta a falhas no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
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Investigação Baseada em Lei de Comércio de 1974
A investigação foi conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento que permite aos EUA aplicar tarifas e outras sanções contra práticas comerciais consideradas prejudiciais ao mercado norte-americano. O USTR divulgou o documento em formato PDF de 4MB, que pode ser acessado através de um link.
Brasil Entre os Países Investigados
A primeira menção ao Brasil no relatório aparece na lista de 60 economias investigadas. Segundo o USTR, esses países e blocos representam 99,40% das importações dos EUA. O governo brasileiro se juntou a 46 outras nações em consultas confidenciais com autoridades norte-americanas após o início da investigação.
Críticas à Falta de Proibição Legal
A principal crítica do USTR ao Brasil reside na falta de uma proibição legal à importação de bens produzidos com trabalho forçado, bem como na ausência de fiscalização efetiva dessa regra. O órgão americano argumenta que essa falha é “irrazoável”, pois permite que empresas que utilizam trabalho forçado tenham custos menores, reduz a rentabilidade de empresas que não o fazem e contribui para o contorno de proibições existentes em outros países.
Caso da Carne Bovina Congelada
No estudo de caso sobre carne bovina congelada, o USTR aponta para registros de trabalho forçado na produção de gado no Brasil, mencionando a lista TVPRA (Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas de Tráfico). Entre 2015 e 2025, o volume de carne bovina congelada exportada pelo Brasil para as economias investigadas quase dobrou, enquanto as exportações dos EUA cresceram 21%. Os embarques brasileiros para a China aumentaram mais de 17 vezes, de 94.000 toneladas em 2015 para quase 1,65 milhão de toneladas em 2025, e a participação brasileira nas importações chinesas do produto saltou de 38% em 2021 para 53% em 2025, enquanto a participação dos EUA caiu para 2%.
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Preços e Conclusões
O USTR destaca que o preço médio da carne brasileira importada para a China foi de US$ 2,40 em 2025, 41% abaixo do preço do produto norte-americano. Embora reconheça que nem toda carne brasileira exportada foi necessariamente produzida com trabalho forçado, o órgão enfatiza a prevalência do problema na pecuária, sugerindo que parte das vendas pode ter essa origem. O relatório também aborda a dificuldade de rastreamento, causada pela “lavagem de gado”, e conclui que, com uma proibição efetiva à importação de carne brasileira produzida com trabalho forçado, os EUA provavelmente venderiam mais carne bovina à China.
Investigação Ampliada Também Aborda Outros Aspectos
Na terça-feira, 2 de junho de 2026, os EUA também impuseram tarifas sobre uma ampla lista de produtos importados do Brasil, incluindo Pix, comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
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