Governo Destaca Avanço em Imóveis Federais e Políticas Públicas em 638 Cidades
Governo Destina Imóveis Federais para Políticas Públicas em Diversas Regiões
O governo federal, por meio do programa “Imóvel da Gente”, anunciou avanços significativos na destinação de imóveis públicos desde janeiro de 2023. Até o momento, 1.900 imóveis federais foram disponibilizados para uso em políticas públicas em 638 municípios brasileiros.
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A meta inicial, que previa a entrega de 1.600 imóveis até o final de 2026, foi superada, demonstrando o ritmo acelerado da iniciativa.
Novos Contratos e Investimentos
A cerimônia de apresentação do balanço, realizada na 5ª feira (11.jun.2026) no Palácio do Planalto, também marcou a assinatura do termo de compromisso do PAC Periferia Viva para a regularização fundiária em Monte Santos do Tocantins. O município, que beneficia 2.521 famílias, é o primeiro de 31 cidades que formalizarão parcerias com o programa. Esses novos contratos do PAC Periferia Viva receberão um investimento de R$ 138 milhões provenientes de recursos federais, com a expectativa de impactar mais de 100 mil famílias.
Acordos Estratégicos e Projetos de Infraestrutura
Além da regularização fundiária, a iniciativa envolveu a formalização de acordos importantes. Um deles é com a Caixa Econômica, visando a qualificação de ativos imobiliários da União para uso na administração pública. Outro acordo, com o TRF 3, visa a desocupação de um prédio do Tribunal em Heliópolis/Vila Carioca, em São Paulo. Adicionalmente, foi assinado um ACT no Amapá para a elaboração de um projeto de implantação de equipamentos em Macapá, abrangendo áreas de saúde, cultura, ciência e esportes, além de uma obra viária para atender a região metropolitana de Belo Horizonte.
Distribuição de Terras e Desenvolvimento Regional
O presidente Lula enfatizou a importância de ações proativas na distribuição de terras ociosas, afirmando que o governo pretende realizar um levantamento para evitar ocupações por movimentos sociais. “Não é preciso a gente fazer com que o movimento ocupe uma terra para distribuir, vamos fazer um levantamento”, declarou. Adicionalmente, o governo entregou 9 áreas no Pará ao Ministério da Pesca e da Aquicultura, com o objetivo de desenvolver projetos de aquicultura, beneficiando famílias afetadas pela Usina Belo Monte. A iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento regional e promover a inclusão social.
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