Conselheiro do TCE-RJ Condenado a 13 Anos por Lavagem de Dinheiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão e a perda do cargo para José Gomes Graciosa, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A decisão, proferida nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, pela Corte Especial, resultou em uma pena de 13 anos de reclusão para o conselheiro, em regime inicial fechado.

A acusação envolve lavagem de dinheiro, crime que também levou à condenação de sua esposa, Flávia Graciosa, com 3 anos e 8 meses em regime aberto.

Detalhes da Condenação

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, considerou que Graciosa tentou ocultar recursos obtidos através de práticas de corrupção. Além da pena de reclusão, o conselheiro deve pagar 347 dias-multa e devolver R$ 3,7 milhões à União, quantia correspondente aos valores lavados.

A decisão foi unânime entre os ministros que votaram pela condenação, totalizando sete votos a favor da punição.

Argumentos dos Ministros

Enquanto Gallotti defendeu a necessidade de Graciosa perder o cargo, o ministro Antonio Carlos Ferreira, revisor do caso, argumentou que as provas contra o réu se limitam às declarações de colaboradores Jonas e Jorge. Ele ressaltou a ausência de uma ligação causal entre os valores e um crime antecedente, e a falta de descrição do crime de evasão de divisas na denúncia da Procuradoria Geral da República.

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A decisão do revisor também levou à absolvição de Flávia Graciosa.

Envolvimento da Procuradoria Geral da República

A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou Graciosa e sua esposa de formar uma organização criminosa que recebia percentuais sobre contratos estabelecidos pelo Estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2016. A PGR mencionou o depósito de valores em uma empresa criada pelos integrantes do grupo criminoso e o encerramento de contas mantidas em um banco na Suíça.

Segundo a denúncia, os réus receberam mais de 1 milhão de francos suíços entre 1998 e 2000, o que hoje equivaleria a mais de R$ 6 milhões.

Prisão e Perda do Cargo

Com a decisão da Corte Especial, José Gomes Graciosa deve ser preso e perder o cargo que ocupava. A ministra Isabel Gallotti enfatizou que a permanência do conselheiro no cargo era incompatível com os crimes praticados, considerando o abuso de poder e a violação do dever para com a administração pública.

A decisão também inclui a obrigação de devolver os valores que foram ocultados.

Próximos Passos

O Poder360 entrou em contato com o advogado Marcelo Leal, que defende os réus, mas ainda não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O caso continua sob análise e o conselheiro pode recorrer da decisão.

Conclusão

A condenação de José Gomes Graciosa e Flávia Graciosa representa um marco na luta contra a corrupção e o desvio de recursos públicos no Rio de Janeiro. A decisão da Corte Especial do STJ demonstra a importância do trabalho da justiça na garantia da transparência e da responsabilidade na administração pública.