STF Publica Acórdão no Julgamento da Tentativa de Golpe de 2022

Em 22 de outubro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão referente ao julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. O julgamento resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus.

O acórdão representa a decisão formal de um tribunal colegiado, especificamente da 1ª Turma do STF. O documento inclui o relatório do caso, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e os votos dos demais ministros, formalizando a decisão final.

Embargos de Declaração e Próximos Passos

Os embargos de declaração são recursos utilizados para indicar contradições, omissões ou trechos pouco claros no julgamento. As defesas dos réus têm 5 dias para apresentar esses recursos ao ministro Alexandre de Moraes.

Se Moraes entender que os embargos são meramente protelatórios, ele pode indeferir o processamento. No entanto, o julgamento seguirá por meio do órgão colegiado.

Outras Possibilidades de Recurso

Além dos embargos de declaração, existe a possibilidade de apresentar embargos infringentes, aceitos quando há pelo menos dois votos divergentes. No caso do núcleo ligado a Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que inicialmente inviabiliza essa opção.

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Se aceitos, os embargos infringentes transferem a análise do processo da 1ª Turma para o plenário do STF. A defesa dos réus acredita que o voto divergente pode abrir margem para discutir a viabilidade desse recurso.

Caso Moraes negue os embargos infringentes, e não haja dois votos divergentes, as defesas ainda podem recorrer ao agravo regimental, que pede a análise colegiada do recurso pela 1ª Turma.

Advogados e especialistas duvidam que o colegiado, majoritariamente favorável à condenação, dê andamento aos embargos de forma a levar o caso à análise dos 11 ministros.

Próximas Etapas e Possíveis Recursos Externos

A defesa dos réus também planeja apelar para entidades e cortes internacionais. No entanto, o efeito prático desse recurso é limitado.

Após as etapas mencionadas, o processo transita em julgado, sem possibilidade de recurso, e inicia-se o cumprimento das penas. Bolsonaro já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.

A defesa do ex-presidente afirmou que apresentaria recursos, tanto no Brasil quanto no exterior. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno classificaram as penas aplicadas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.