Deputada pede remoção de conteúdo sobre PL de misoginia no X; veja o que a AGU diz!
Pedido de Remoção de Conteúdo sobre Projeto de Lei de Misoginia no X
A deputada federal (Psol-SP), que também é presidente da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, solicitou à representação brasileira da rede social X a exclusão de publicações. Tais conteúdos tratam de um projeto de lei que visa equiparar a misoginia ao crime de racismo.
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A notificação foi enviada à plataforma na última quarta-feira, dia 14 de abril de 2026. Cabe à representação brasileira do X analisar o pedido, e a decisão final sobre a remoção das publicações notificadas será da própria rede social.
Conteúdo Questionado e Alegações da AGU
Os perfis que receberam a notificação incluem contas dedicadas ao humorista Léo Lins, além de perfis anônimos ou de paródia, como um que faz alusão ao escritor Nelson Rodrigues (1912–1980).
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que grande parte das publicações confunde dois projetos legislativos distintos, ambos de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O Senado, em março deste ano, aprovou um que equipara a misoginia ao crime de racismo.
Divergência entre Projetos Legislativos
A AGU apontou que o trecho divulgado nas redes sociais pertence a uma proposta anterior, que visava criar a “política nacional de combate à misoginia”. Este projeto, segundo o texto, foi arquivado.
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Nesse texto arquivado, Lobato propôs pena de prisão de 2 a 5 anos para quem “difundir (…) informações que, ainda que verdadeiras, sejam associadas a estereótipos que desqualificam o gênero feminino”. A AGU enfatiza que este trecho não consta no projeto efetivamente aprovado pelo Senado.
Impacto no Debate Público e Processo Legislativo
A AGU formalizou o pedido incluindo a deputada federal Erika Hilton como “interessada”, alegando que as publicações atacam a “integridade do processo legislativo”. Segundo o órgão, há uma confusão na opinião pública sobre uma política de combate à violência de gênero.
“Trata-se de tática consciente para gerar pânico moral e rejeição a uma proposta legislativa, substituindo o debate honesto pela propagação de falsidades. O dano transcende a imagem do Poder Legislativo, materializando-se na manipulação da pressão popular por meio de fraude”, declarou o texto oficial.
Classificação das Publicações
Os procuradores federais Guilherme Caribé, Rogaciano Bezerra Leite Neto e Raphael Ramos Monteiro de Souza assinaram o documento, classificando as publicações como “desinformação”. Eles alegam que o conteúdo promove misoginia, preconceito religioso e desinformação.
A AGU afirmou que os conteúdos publicados violaram as próprias diretrizes da plataforma X relativas à disseminação de desinformação. A Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU esclareceu que o pedido visava defender a integridade do Congresso Nacional.
Posicionamento da AGU sobre a Liberdade de Expressão
A AGU repudia veementemente qualquer interpretação de sua iniciativa como ato de censura. A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão ligado à PGU, garantiu que nunca adotou medidas para restringir a liberdade de expressão de jornalistas ou parlamentares.
O advogado-geral da União, em exercício, Flavio Roman, esclareceu que a atuação da PNDD/PGU é pautada pela defesa dos Poderes Públicos e pelo fortalecimento das liberdades constitucionais, incluindo a liberdade de imprensa e de expressão.
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