STF mantém prisão de ex-assessor de Bolsonaro em Ponta Grossa; veja detalhes!
STF Mantém Unanimidade Prisão de Ex-Assessor de Bolsonaro em Ponta Grossa
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a custódia de ex-assessor de PL na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa contra uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes.
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O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído na segunda-feira, 13 de abril de 2026. O processo teve início com o voto do relator, Alexandre de Moraes, em 3 de abril, momento em que ele defendeu a permanência do réu na unidade prisional.
Argumentos da Defesa e Decisão do STF
A defesa buscava reverter a determinação de retorno do réu à prisão em Ponta Grossa, contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O caso foi analisado pela 1ª Turma do STF, composta por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do relator.
Os advogados questionavam a ordem de retorno de Filipe Martins à unidade de Ponta Grossa, após ele ter sido transferido para o Complexo Médico Penal em Curitiba. Segundo eles, a mudança de local não foi por vontade do preso, mas sim uma avaliação administrativa de segurança.
Contexto da Prisão e Medidas Cautelares
Filipe Martins foi preventivamente detido em 2 de janeiro no contexto da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A medida cautelar foi imposta por Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de outras medidas impostas pelo Supremo.
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Durante o período de prisão, Martins foi levado em 6 de janeiro ao Complexo Médico Penal, no Paraná, por decisão da administração penitenciária estadual. A defesa argumenta que a mudança de local se deu por características da unidade de Ponta Grossa, tratando-a como um ponto de passagem provisório.
Manutenção da Custódia e Questões Jornalísticas
Moraes, contudo, manteve o entendimento de que a custódia deveria permanecer em Ponta Grossa, entendendo que a alteração não poderia ocorrer sem autorização do STF. Ele reafirmou esse posicionamento em 28 de fevereiro e o manteve em 6 de março, decisão contra a qual os advogados recorreram.
O caso também envolve a prisão preventiva de Martins em relação ao processo sobre a tentativa de golpe, onde ele foi condenado a 21 anos de reclusão. A acusação aponta que ele estaria ligado à articulação de medidas para contestar os resultados das eleições de 2022.
Pedido de Entrevista e Liberdade de Imprensa
Em um desdobramento anterior, em julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes havia proibido entrevistas com Filipe Martins, alegando ser necessário evitar “risco de tumulto neste momento processual”.
O jornal Poder360 protocolou um pedido de autorização em 12 de março de 2025, argumentando que a entrevista não conflitaria com as medidas cautelares e que havia interesse público no acesso à informação. O veículo defendeu a liberdade de imprensa.
Conclusão do Julgamento
Moraes rejeitou o argumento do Poder360 sobre a necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”, diferenciando a atividade jornalística de uma possível violação de medida cautelar. Ele ponderou que privar o investigado de qualquer manifestação de interesse público poderia ser visto como censura prévia.
O jornal Poder360 recorreu dessa decisão à 1ª Turma, mas essa ação ainda aguarda julgamento, enquanto o STF confirmou a custódia de Martins em Ponta Grossa.
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