PGR pede prisão de Monique Medeiros no caso Henry Borel ao STF em 2026! Veja detalhes
PGR Pede ao STF o Retorno da Prisão de Monique Medeiros no Caso Henry Borel
A Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja determinada a prisão de Monique Medeiros, acusada no trágico caso da morte de Henry Borel. A manifestação foi endereçada ao ministro Gilmar Mendes, relator do processo, na quarta-feira, 15 de abril de 2026.
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Argumentos da PGR Contra o Relaxamento da Prisão
O órgão ministerial sustenta que a decisão proferida pela Justiça do Rio de Janeiro, que havia relaxado a prisão da ré em março, contraria entendimentos já estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a PGR, a Corte já havia determinado o restabelecimento da custódia cautelar com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir o andamento adequado da instrução processual.
Impossibilidade de Alegação de Constrangimento Ilegal
Na petição, a PGR argumenta veementemente que não há qualquer constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo. O Ministério Público aponta que o adiamento do julgamento foi resultado de ações da própria defesa, como o abandono do plenário por advogados de um dos corréus e a oposição da ré quanto à divisão do processo.
Princípio da Razoabilidade no Processo Judicial
“A aferição de excesso de prazo não se reduz a critério puramente aritmético, devendo observar o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito e a conduta das partes”, afirma o documento oficial. A Procuradoria também ressalta que manobras defensivas não podem ser utilizadas para beneficiar réus em casos de tamanha gravidade.
Contexto do Caso Henry Borel
Leniel Borel, pai da vítima, que atua como assistente de acusação, manifestou que o pedido da PGR reforça a urgência em reverter a decisão de soltura. Ele enfatizou que não é aceitável que atrasos causados pela defesa comprometam a busca pela verdade judicial.
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Resumo dos Acontecimentos Processuais
Monique Medeiros e Jairo Souza Santos, além de outros envolvidos, são acusados pela morte do menino Henry Borel. Em 23 de março de 2026, durante o julgamento, a defesa de Jairinho solicitou o adiamento por alegada falta de acesso a provas. Após o pedido ser negado, os advogados deixaram o plenário, o que levou ao adiamento para 25 de maio.
Diante disso, a defesa de Monique requereu o relaxamento da prisão, alegando que a ré foi prejudicada pelo adiamento. A juíza Elizabeth Machado Louro acatou o pedido. Contudo, a PGR discorda e pede que o STF restabeleça a custódia.
Conclusão sobre a Manutenção da Prisão
O pedido da PGR busca, portanto, reafirmar a necessidade de manter Monique Medeiros presa, argumentando que os procedimentos adotados pela defesa não podem desvirtuar a apuração dos fatos em um caso de grande repercussão e gravidade.
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