STF exige dados da AGU sobre facções e crime na Amazônia; veja o prazo!
STF Determina Informações sobre Combate ao Crime na Amazônia
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça dados detalhados sobre as ações empreendidas contra organizações criminosas na Amazônia. A determinação foi proferida nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026.
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Prazo e Escopo da Solicitação Judicial
A AGU dispõe de um prazo de 15 dias para apresentar todos os esclarecimentos solicitados pelo ministro. A ordem judicial foi emitida no contexto da execução de um acórdão anterior do STF.
Medidas Estruturais para a Amazônia Legal e o Pantanal
O acórdão original estabeleceu que a União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal devem implementar medidas estruturais. O objetivo é combater incêndios florestais, fortalecer a fiscalização ambiental e garantir uma gestão territorial adequada na região.
A Perspectiva do Ministro Dino sobre o Crime na Região
Dino fundamentou sua decisão na constatação de que facções criminosas representam um grande desafio na Amazônia. Segundo ele, a presença dessas facções dificulta a superação de crimes ambientais e a proteção de comunidades tradicionais.
Impacto das Facções Criminosas
O ministro apontou que grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) passaram a usar crimes ambientais para financiar suas atividades e lavar dinheiro oriundo do narcotráfico. Essa atuação, segundo Dino, intensificou a violência contra povos indígenas e comunidades ribeirinhas.
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Ações de Repressão e Presença Militar
O magistrado requisitou informações específicas sobre operações de repressão realizadas pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama. Ele também pediu dados sobre ações conjuntas dessas instituições com as polícias estaduais em toda a Amazônia Legal.
Além disso, Dino cobrou o aumento da presença das Forças Armadas, especialmente em áreas de fronteira e pontos considerados críticos. Essa ampliação poderia incluir o exercício do poder de polícia mediante um eventual decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), abrangendo toda a Amazônia Legal e se aplicando também ao Pantanal.
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