STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em caso de golpe
STF Condena Eduardo Bolsonaro por Coação
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi condenado por coação no curso do processo, decidiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão formalizou a condenação por tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado.
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A maioria do STF, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, incluiu ainda os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino será o último a votar no caso.
Argumentos da Majoritária
“A ameaça não se conforma nem tem que se conjugar com o temor. Nós não tememos, mas houve ameaça e nem por isso deixa de se configurar o tipo penal. Até porque qualquer temor que conseguissem incutir deitaria por terra o Estado Democrático de Direito”, declarou a ministra Cármen Lúcia em seu voto que formou a maioria.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário com o objetivo de frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.
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