Câmara analisa PEC que reduz jornada de trabalho a 40 horas
PEC 221/19 e PEC 8/25: Câmara Analisa Redução da Jornada de Trabalho
A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.
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A reunião está prevista para começar às 10h30, no plenário 2 da Casa.
Relatório Apresentado na Segunda-feira
O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25). A votação foi adiada. Se aprovado na comissão, o texto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado Federal.
Recomendações do Relatório
O relatório de Leo Prates recomenda a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem alteração salarial, com garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos. A transição proposta estabelece uma etapa gradual.
Transição Gradual
Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, o limite passará a ser de 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois, a carga horária será definitivamente fixada em 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
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Rejeição de Emendas
Leo Prates rejeitou emendas que propunham uma transição de até 10 anos para a redução da jornada, além de medidas de compensação econômica para empregadores. Também foram descartadas propostas que mantinham a carga horária de 44 horas semanais para serviços essenciais.
Unificação de Propostas
O texto relatado por Leo Prates unifica a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limite de 36 horas semanais após um ano.
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