STF arquiva inquérito PRF: Moraes encerra investigação e absolve réus

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento do inquérito que investigava as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2022, relacionadas a dificuldades no trânsito de eleitores no Nordeste. A decisão, tomada na quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, encerra a investigação em relação a dois dos investigados.

Condenações e Absolvições

A 1ª Turma do STF condenou unanimemente três dos réus envolvidos no caso. Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por falta de provas. A decisão se baseia em critérios de “ausência de justa causa” para a continuidade da investigação criminal.

Investigados e Motivação da Decisão

Os investigados incluem Anderson Torres, ex-ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora da inteligência do Ministério da Justiça, e Fernando de Sousa Oliveira.

A decisão considera que os fatos investigados foram amplamente analisados no contexto da denúncia da tentativa de golpe de Estado, especificamente no julgamento do núcleo 2, que resultou na condenação de Silvinei Vasques e Marília de Alencar.

A decisão final se baseia na ausência de elementos suficientes para sustentar um processo criminal contra Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira, conforme a avaliação da Procuradoria-Geral da República. A análise da situação foi considerada completa, sem indícios mínimos de autoria para iniciar um processo contra os dois investigados.

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