STF anula mandato de Carla Zambelli após condenações e pressão política
STF anula mandato de Carla Zambelli após condenações. Supremo Tribunal Federal decide perda do mandato da deputada federal. Decisão do ministro Alexandre de Moraes
STF Anula Mandato de Deputada Zambelli
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em decisão tomada na noite de 11 de dezembro de 2025. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu após a Câmara dos Deputados ter se manifestado sobre um mandado de segurança ajuizado pela parlamentar.
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A ação questionava o arquivamento de uma representação que buscava a perda do mandato da deputada.
Pressões e Ações Judiciais
Após o envio de um mandado de segurança pelo ministro Alexandre de Moraes, dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram em contato com o magistrado, buscando influenciar a decisão. O mandado de segurança foi protocolado às 16h38, e a decisão do STF foi publicada às 19h12.
A ação judicial alegava que a Câmara dos Deputados havia agido de forma inconstitucional ao encaminhar a questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o plenário da Câmara.
O petista argumentou que a Mesa Diretora da Câmara não possui competência para decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado criminalmente, violando a separação dos poderes e a coisa julgada. A decisão do STF reafirma que o Poder Judiciário é o responsável por determinar a perda do mandato em casos de condenação criminal transitada em julgado.
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Condenações e Decisões do STF
Carla Zambelli foi condenada em maio de 2025 a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, após invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A invasão foi orquestrada por Walter Delgatti, também condenado, que atuou a mando da congressista. A invasão do sistema do CNJ ocorreu em 2022.
Em junho de 2025, Zambelli deixou o Brasil e passou a ser considerada foragida, sendo incluída na lista vermelha da Interpol. Em julho, foi presa em Roma, capital da Itália, após pedido do governo brasileiro. O Itamaraty formalizou o pedido de extradição, que foi aceito pelo STF.
Em agosto de 2025, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo. O STF determinou a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso, bem como o pagamento de uma multa de 400 salários mínimos vigentes em 2022 com atualização monetária.
Conclusão
A decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, representa um marco na análise da relação entre os poderes em casos de condenações criminais de parlamentares. A perda do mandato de Carla Zambelli reforça o princípio da separação dos poderes e a responsabilidade dos agentes públicos perante o sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal.
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