STF Anula Mandato de Deputada Zambelli

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em decisão tomada na noite de 11 de dezembro de 2025. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu após a Câmara dos Deputados ter se manifestado sobre um mandado de segurança ajuizado pela parlamentar.

A ação questionava o arquivamento de uma representação que buscava a perda do mandato da deputada.

Pressões e Ações Judiciais

Após o envio de um mandado de segurança pelo ministro Alexandre de Moraes, dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram em contato com o magistrado, buscando influenciar a decisão. O mandado de segurança foi protocolado às 16h38, e a decisão do STF foi publicada às 19h12.

A ação judicial alegava que a Câmara dos Deputados havia agido de forma inconstitucional ao encaminhar a questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o plenário da Câmara.

O petista argumentou que a Mesa Diretora da Câmara não possui competência para decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar condenado criminalmente, violando a separação dos poderes e a coisa julgada. A decisão do STF reafirma que o Poder Judiciário é o responsável por determinar a perda do mandato em casos de condenação criminal transitada em julgado.

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Condenações e Decisões do STF

Carla Zambelli foi condenada em maio de 2025 a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, após invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A invasão foi orquestrada por Walter Delgatti, também condenado, que atuou a mando da congressista. A invasão do sistema do CNJ ocorreu em 2022.

Em junho de 2025, Zambelli deixou o Brasil e passou a ser considerada foragida, sendo incluída na lista vermelha da Interpol. Em julho, foi presa em Roma, capital da Itália, após pedido do governo brasileiro. O Itamaraty formalizou o pedido de extradição, que foi aceito pelo STF.

Em agosto de 2025, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo. O STF determinou a perda do mandato parlamentar após o fim da possibilidade de recurso, bem como o pagamento de uma multa de 400 salários mínimos vigentes em 2022 com atualização monetária.

Conclusão

A decisão do STF, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, representa um marco na análise da relação entre os poderes em casos de condenações criminais de parlamentares. A perda do mandato de Carla Zambelli reforça o princípio da separação dos poderes e a responsabilidade dos agentes públicos perante o sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal.