STF Determina Afastamento de Ex-Diretor da Abin e Deputado Foragido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou na terça-feira, 25 de novembro de 2025, que o presidente da Câmara dos Deputados, representado pelo partido Republicanos-PB, seja informado sobre a perda do mandato do deputado federal (PL-RJ), que se encontra foragido nos Estados Unidos.

A decisão se baseia em uma determinação anterior de Moraes, que também se dirigiu a outros indivíduos condenados em relação à trama golpista. A Mesa Diretora da Câmara deverá formalizar a perda do mandato do deputado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A 1ª Turma da Corte julgou os réus em 11 de setembro e a decisão deverá ser implementada agora. A ordem de Moraes inclui a comunicação à presidência da Câmara, conforme o artigo 55, III, e § 3º, da Constituição Federal.

Ramagem negou ser considerado foragido, argumentando que a Constituição brasileira protege congressistas de prisões cautelares. Durante a investigação, Moraes o proibiu de deixar o país e exigiu a entrega de todos os passaportes. A Câmara informou que não foi notificada sobre o afastamento de Ramagem dos Estados Unidos e que não autorizou nenhuma missão oficial.

O deputado apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e 13 de outubro a 12 de dezembro.

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