Senador Marinho exige que o Legislativo lidere a reforma do Judiciário em 2026
Senador defende que o Legislativo deve liderar a reforma do Judiciário
O senador (PL-RN) manifestou publicamente que a reforma do Judiciário deve ser conduzida pelo Poder Legislativo. Em nota divulgada em seu perfil oficial no X nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, o líder da oposição questionou a coincidência de anúncios feitos no domingo, 19 de abril.
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Marinho apontou que a simultaneidade de um artigo de um ministro do Supremo Tribunal Federal e de propostas do Judiciário, no mesmo dia, gera dúvidas sobre a maneira como o debate está sendo conduzido. O parlamentar reforça a necessidade de reformar o Judiciário para garantir a imparcialidade nas instâncias mais elevadas.
A importância da liderança do Poder Legislativo
Segundo Marinho, é fundamental que o Poder Legislativo lidere esse processo de reforma. Ele enfatizou que isso deve ocorrer por meio da escuta de toda a sociedade, respeitando os princípios da representatividade e da separação dos poderes.
“A reforma é necessária para assegurar imparcialidade nas mais altas instâncias do Judiciário e evitar qualquer percepção de alinhamento político-partidário. Cabe ao Poder Legislativo liderar esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes”, declarou o senador em sua nota.
Pontos críticos ignorados no debate reformista
O senador também levantou questões centrais que, segundo ele, estão sendo negligenciadas na discussão sobre a reforma. Um ponto de preocupação é o uso frequente de decisões monocráticas que mantêm liminares por longos períodos sem a análise do colegiado, o que enfraquece a colegialidade.
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Marinho considerou urgente estabelecer limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que tramitam nos respectivos tribunais. Além disso, ele defendeu que o Supremo Tribunal Federal deve retomar seu papel originário de corte constitucional.
Necessidade de redefinir o papel do STF
O parlamentar sugeriu mudar as regras sobre quem tem permissão para iniciar processos no tribunal, visando evitar que o STF seja acionado por qualquer tipo de assunto. Ele criticou o fato de a Corte ter se transformado em um órgão de investigação com processos intermináveis, o que, para ele, não é sua função.
Marinho concluiu que, sem abordar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste superficial, e não uma mudança substancial em benefício da Justiça e da sociedade.
Contexto das propostas de reforma
Em paralelo, o PT planeja formalizar seu programa partidário e as propostas para o plano de governo da campanha de reeleição do presidente na sexta-feira, 24 de abril. Entre os pontos defendidos está uma reforma mais ampla do Judiciário.
Essa proposta inclui a criação de códigos de ética nas cortes superiores, como o STF, e o estabelecimento de mecanismos de controle republicano e de autocorreção. Já Dino sugeriu 15 eixos para a “nova reforma do Judiciário”, visando fortalecer o sistema sem suprimir suas qualidades.
Conclusão sobre o debate
Segundo o magistrado Dino, as reformas devem fortalecer a Justiça, ao mesmo tempo em que controlam abusos de poder e sustentam a democracia, sem anular as virtudes que permitiram a concretização dos direitos constitucionais.
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