Senador Marinho exige liderança do Legislativo na reforma do Judiciário em 2026

Senador defende que o Legislativo deve liderar a reforma do Judiciário

O senador (PL-RN) manifestou publicamente que a reforma do Poder Judiciário deve ser conduzida pelo Poder Legislativo. Em uma nota divulgada em seu perfil oficial no X nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, ele questionou a coincidência de ações recentes.

Marinho apontou a simultaneidade entre um artigo de um ministro do Supremo Tribunal Federal e uma iniciativa do Judiciário ocorrida no domingo, 19 de abril. Segundo o senador, essa convergência de eventos no mesmo dia gera dúvidas sobre a maneira como o debate está sendo conduzido.

Necessidade de imparcialidade e representatividade no debate

O parlamentar reforçou que a reforma do Judiciário é crucial para garantir a imparcialidade nas instâncias mais elevadas do sistema de justiça. Em sua declaração, ele enfatizou que é responsabilidade do Poder Legislativo liderar esse processo.

“A reforma é necessária para assegurar imparcialidade nas mais altas instâncias do Judiciário e evitar qualquer percepção de alinhamento político-partidário. Cabe ao Poder Legislativo liderar esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes”, afirmou Marinho.

Pontos cegos na discussão sobre o Judiciário

Apesar da defesa da reforma, o senador destacou que há temas centrais sendo negligenciados no debate. Um ponto levantado foi o uso frequente de decisões monocráticas que mantêm liminares por anos sem passar pela análise do colegiado, o que enfraquece a colegialidade.

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Marinho considerou urgente estabelecer limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que possam ser julgados nos respectivos tribunais. Além disso, ele defendeu que o Supremo Tribunal Federal precisa retomar seu papel originário de corte constitucional.

Revisão das competências do STF

O senador sugeriu mudar as regras sobre quem tem permissão para iniciar processos no tribunal, visando impedir que o STF seja acionado por qualquer assunto. Ele criticou o fato de a Corte ter se transformado em um órgão de investigação, com processos intermináveis, o que, na visão dele, não é sua função.

“Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade”, concluiu Marinho, ressaltando a profundidade das mudanças necessárias.

Perspectivas de reforma apresentadas por outros atores políticos

Em paralelo, o PT planeja formalizar seu programa partidário na sexta-feira, 24 de abril, apresentando propostas para o plano de governo da campanha de reeleição do presidente. Entre os pontos defendidos está uma reforma mais abrangente do Judiciário.

Essa proposta inclui a criação de códigos de ética nas cortes superiores, como o STF, e o estabelecimento de mecanismos de controle republicano e de autocorreção.

Sugestões de aprimoramento do sistema de justiça

Por sua vez, Dino publicou um artigo sugerindo quinze eixos para uma “nova reforma do Judiciário”. Segundo o magistrado, tais mudanças devem fortalecer o sistema de Justiça.

É fundamental que essas reformas consigam concretizar os direitos constitucionais, ao mesmo tempo em que controlam abusos de poder e sustentam a democracia, sem suprimir as virtudes que tornaram o sistema capaz de cumprir seu papel.