Senador do PP é Nomeado para Analisar PL da Dosimetria

O senador da República (PP–SC) recebeu a nomeação nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, para atuar como relator no Senado do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O projeto, já aprovado durante a madrugada pela Câmara dos Deputados, propõe a redução das penas para indivíduos condenados pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro.

Além disso, o texto também contempla a possibilidade de redução de pena para o ex-presidente (PL), considerando a condenação já existente. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador (PSD–BA), que informou que a análise da proposta ocorrerá na próxima quarta-feira, 17 de dezembro.

O relator ressaltou que a CCJ terá autonomia para debater o projeto e que a aprovação na comissão não trará automaticamente a sanção da Câmara. A votação final, caso aprovada, poderá ocorrer no mesmo dia, conforme o comunicado.

O PL da Dosimetria, aprovado na Câmara com 291 votos favoráveis e 148 contrários, altera a regra atual que soma as penas em casos de crimes cometidos em contexto semelhante, como invasões ou atos em grupo. A nova proposta estabelece que prevalecerá apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo mínimo, o que pode resultar em uma redução significativa do tempo de prisão.

Em relação ao caso do ex-presidente Bolsonaro, a proposta, segundo o relatório, poderia diminuir a pena de 27 anos e 3 meses para aproximadamente 2 anos e 4 meses. No entanto, especialistas e advogados apontam possíveis incoerências jurídicas e questionam a viabilidade da readequação automática da pena, gerando incertezas sobre o impacto real da lei caso seja implementada.

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