Senado aprova linha de refinanciamento para produtores rurais
Senado Decisão: Linha de Refinanciamento para Produtores Rurais
O Senado decidiu, nesta quarta-feira (10), criar uma linha especial de refinanciamento de dívidas para produtores rurais do país. O governo federal poderá utilizar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes autorizadas para renegociar as dívidas, conforme o Projeto de Lei 5.122/2023, que agora retorna à Câmara para análise das alterações propostas pelo Senado.
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Relator do Projeto
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi o relator do projeto. Segundo ele, não haverá prejuízo aos recursos do Fundo do Pré-Sal destinados à saúde e à educação. O texto original, proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), previa o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
Ampliação do Alcance
Renan Calheiros ampliou o alcance do projeto para incluir também produtores afetados por impactos econômicos negativos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã. Renan explicou que “restaram alguns impasses” em relação ao texto final após semanas de negociação entre governo e Congresso, incluindo reuniões nesta quarta-feira no gabinete da Presidência do Senado e com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Negociações e Partes Envolvidas
O ministro Dario Durigan (Fazenda) foi descrito como “cordato e receptivo”, conforme relatado por Renan no Plenário. As negociações envolveram a área técnica do ministério e a discussão com o ministro Durigan. Após o impasse, a solução encaminhada no relatório foi a aprovada.
Fontes de Financiamento
O Fundo Social do Pré-Sal, abastecido com dinheiro da exploração do petróleo, financiará projetos e programas em diversas áreas, como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O Poder Executivo poderá usar, para a linha especial de financiamento, as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027; o superávit financeiro apurado no final de 2025 e 2026; o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda; e outras fontes definidas pelo próprio Executivo.
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Limites e Critérios
Os beneficiários serão produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam critérios objetivos ligados a calamidades e perdas produtivas. Os financiamentos terão limites de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio.
O prazo para o pagamento poderá chegar a dez anos, acrescidos de três anos de carência, conforme o caso. O crédito poderá ser utilizado para quitação de dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não.
Os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.
Condições e Bancos Envolvidos
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos e cooperativas de crédito. A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global valor definido futuramente pelo Poder Executivo.
Apoio Político
Senadores como Luis Carlos Heinze (PP-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Weverton (PDT-MA), Rogerio Marinho (PL-RN), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Jayme Campos (União-MT), Wilder Morais (PL-GO), Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram apoio à proposta, destacando que a agricultura é uma das maiores forças da economia brasileira.
Declarações de Senadores
Rogerio Marinho afirmou que a renegociação das dívidas ajudará produtores rurais a minimizarem prejuízos causados por intempéries e variações cambiais. “Nós estamos tratando do principal vetor de crescimento econômico do nosso país. Nós estamos falando de pessoas, de cidadãos, de seres humanos, mas estamos falando de um importante segmento econômico do Brasil, que é o setor agrícola”, disse Marinho.
Tereza Cristina disse que a agricultura “carrega o Brasil”. “A agricultura brasileira passa por um momento terrível: nós temos as commodities em baixa; nós temos os juros em alta; nós plantamos uma safra com o dólar a R$ 6 e estamos colhendo com o dólar a R$ 5.
Isso é mortal para os preços dos agricultores”, disse a senadora.
Utilização de Fundos Constitucionais
O texto autoriza que, dentro de suas disponibilidades e áreas de atuação, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam utilizados para implementar o financiamento especial para produtores.
Se os recursos desses fundos se esgotarem em suas áreas de abrangência, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas e os custos correspondentes.
Prorrogação de Vencimentos
O projeto também autoriza as instituições financeiras a prorrogarem por 180 dias os vencimentos das parcelas de principal e juros das operações abrangidas. Nesse período, ficam suspensas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, inscrição em cadastros negativos de crédito e respectivos prazos processuais.
Mudanças no Texto
Renan Calheiros afirmou que o uso do Fundo Social é compatível com as finalidades legais do fundo, especialmente no apoio a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ele propôs mudanças ao texto por meio de emendas.
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