Presidente do Senado vota aposentadoria especial para agentes de saúde

Presidente do Senado Anuncia Votação da PEC sobre Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde

Brasília, DF – O presidente do Senado, (União-AP), anunciou nesta 4ª feira (17.jun.2026) que o plenário da Casa deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes de saúde. A proposta, denominada “pauta-bomba” devido ao risco econômico, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de junho.

De acordo com cálculos do Ministério da Previdência, divulgados em nota técnica, a PEC causaria um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões em 10 anos para o regime de aposentadoria, comprometendo o orçamento da União para os próximos anos.

O estudo completo está disponível em PDF (1,2 MB).

Alcolumbre, presidente do Senado, declarou que a votação visa garantir que “400 mil homens e mulheres que fazem um trabalho extraordinário no Brasil possam ter uma aposentadoria digna para sobreviverem”. A nota técnica do governo aponta que a PEC “agravará de forma imediata o desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência”.

O estudo detalha que R$ 18,46 bilhões do montante recairão sobre os sistemas previdenciários municipais, gerando dificuldades orçamentárias, principalmente em cidades menores, e R$ 10,85 bilhões sobre a União. A estimativa total do impacto para as próximas décadas pode chegar a R$ 54 bilhões.

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“As projeções atuariais num cenário de 25 anos indicam uma insuficiência financeira acumulada que põe em risco a sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência Social (RPPS) e do próprio Regime Geral (RGPS)”, afirma o documento. A análise não considera a revisão das aposentadorias já concedidas aos agentes de saúde, nem a possibilidade de outras carreiras requisitarem mudanças similares nas regras de aposentadoria.

A PEC estabelece que agentes comunitários com 25 anos ou mais de contribuição e atividade profissional terão direito à aposentadoria a partir dos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens). A medida se aplica a profissionais vinculados ao regime próprio de previdência social (servidores públicos) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

Paralelamente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185 de 2024, também relacionado à aposentadoria de agentes de saúde, foi aprovado pelo Senado com ampla maioria, embora tenha tramitado separadamente. O governo federal tentou impedir o avanço do PLP, buscando uma decisão no Supremo Tribunal Federal, o que gerou atritos com a presidência da casa.