O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), comentou na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, sobre a resistência de autoescolas às novas regras para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira, 9 de dezembro, extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.

Novas Alternativas para a Habilitação

Com a nova regra, o interessado em tirar a carteira de motorista pode agora optar por um instrutor autônomo cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Além disso, a resolução permite a habilitação em carros automáticos. A medida também inclui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, com redução do preço dos exames médicos e a emissão da carteira física se tornando opcional.

Impacto e Reação do Ministro

Renan Filho afirmou que a Justiça dificilmente derrubará a medida, considerando que ela resultará na redução do custo da CNH. Ele ressaltou que a obrigatoriedade de aulas em autoescolas impedia o acesso de 20 milhões de brasileiros à direção, devido ao preço elevado.

O ministro enfatizou que o diálogo com o setor é fundamental.

Dados de Acesso e Início de Cursos

Segundo dados oficiais, 345.553 pessoas já acessaram o novo aplicativo da Detran e 31.025 iniciaram o curso de condutores após a mudança das regras. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 10 de dezembro, em formato PDF de 267 KB.

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Medidas para Evitar “Indústria da Reprovação”

Renan Filho também abordou a questão do segundo teste gratuito em caso de reprovação nas provas, que só será cobrado se o aspirante a condutor falhar mais de uma vez. O ministro justificou a medida como forma de combater o que ele chamou de “indústria da reprovação”, evitando a repetição desnecessária do processo por causa de infrações leves, como esquecer de ligar a seta.

Apoio do Congresso Nacional

O ministro destacou que a aprovação do Congresso Nacional, que retirou vetos do presidente Lula, demonstra que a regra está alinhada com os interesses dos cidadãos. “Eu sou senador da República, sou congressista. Não dá para o Congresso votar o que as pessoas não querem, porque o Congresso representa o povo brasileiro”, afirmou.