Brasil e Espanha unem forças em acordo por minerais críticos: o que muda?
Brasil e Espanha Assinam Acordo Estratégico sobre Minerais Críticos
O presidente do PT e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, formalizaram em Barcelona, nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, um memorando de entendimento focado em minerais críticos. Este documento foi um dos quinze atos assinados durante a primeira Cúpula Brasil–Espanha.
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O acordo estabelece uma cooperação entre diversas pastas governamentais: o Ministério de Minas e Energia do Brasil, o Ministério da Economia, Comércio e Empresa e o Ministério da Transição Ecológica da Espanha. É importante notar que o foco não é a exploração, mas sim o desenvolvimento conjunto da cadeia desses minerais estratégicos.
A Importância dos Minerais para a Transição Energética
Esses insumos minerais são considerados vitais para impulsionar tanto a transição energética quanto o avanço digital do país. A assinatura com a Espanha representa o mais recente acordo de uma série de memorandos firmados pelo Brasil nesta área.
Estratégia Nacional e Parcerias Internacionais
O Brasil já celebrou acordos importantes, sempre por meio do Ministério de Minas e Energia, o que contrasta com iniciativas de governos estaduais, as quais têm sido questionadas pelo Palácio do Planalto. O acordo firmado com a Índia é visto como mais vantajoso em comparação com as propostas apresentadas pelos Estados Unidos.
Posicionamento Brasileiro sobre Soberania Mineral
Atualmente, o governo busca avançar em um entendimento com o Canadá sobre minerais críticos. Em declaração à imprensa, Lula deixou claras suas condições: “Nós não vamos repetir com os minerais críticos e com as terras-raras o que aconteceu com o minério de ferro, com a bauxita.
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O processo de transformação se dará dentro do Brasil”.
O presidente enquadrou o tema como uma questão de soberania nacional, afirmando categoricamente: “Ninguém, a não ser o Brasil, será dono da nossa riqueza mineral”.
Pilares da Negociação e Controle Governamental
O Palácio do Planalto descreve a estratégia brasileira como sendo deliberadamente não ofensiva. A avaliação interna aponta que o país não precisa fazer concessões ou se antecipar em nenhuma negociação. Essa postura se mantém mesmo nas tratativas com os Estados Unidos.
Qualquer negociação futura será guiada por três pilares fundamentais: não haver discriminação entre parceiros; o compromisso com o processamento dos minerais dentro do Brasil; e a garantia de que as exportações estarão atreladas às necessidades internas do país.
Consolidação do Marco Regulatório
O acordo com a Espanha ocorre em um momento em que o governo federal trabalha para consolidar o marco regulatório nacional sobre minerais críticos, um processo ainda em desenvolvimento. O Planalto manifestou desconforto com acordos firmados por governos estaduais, como os de Goiás e Minas Gerais, diretamente com Washington, sem consultar a União.
O governo considera esses memorandos estaduais inconstitucionais e sem efeito prático, pois acredita que tais iniciativas enfraquecem a posição negociadora do governo federal. Lula confirmou na Espanha a criação de um Conselho Nacional de Política Mineral, ressaltando que “Isso é uma questão de segurança nacional para nós”.
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