PT Prioriza Aprovação de PL do Devedor Contumaz na Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados anunciou, na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, que a bancada do partido dará prioridade à aprovação do Projeto de Lei do Devedor Contumaz. O projeto, já aprovado pelo Senado em 2 de setembro, visa punir empresas ou indivíduos que fraudam a Receita Federal de forma planejada, buscando vantagens competitivas através do não pagamento intencional de impostos.

Lindbergh, em sua comunicação oficial via X, destacou a urgência da situação: “Amanhã, nossa prioridade absoluta no Colégio de Líderes é pautar o PL do Devedor Contumaz. O país não pode assistir, mais uma vez, a operações gigantescas contra esquemas bilionários de sonegação enquanto o projeto que fecha essas brechas permanece engavetado”.

A declaração reflete a preocupação da equipe do petista com a continuidade de práticas que prejudicam o erário público.

Segundo o deputado, a proposta estabelece uma distinção clara entre o contribuinte comum e estruturas empresariais criadas especificamente para fraudar o Estado. A intenção é identificar e combater organizações que protegem “laranjas” e financiam atividades ilícitas.

O petista enfatizou a necessidade de uma resposta imediata do Congresso, defendendo que a aprovação do PL 125 de 2022 é fundamental para proteger o interesse público e garantir a justiça fiscal.

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O deputado classificou a legislação como moderna e equilibrada, ressaltando que ela fortalecerá a Receita Federal e promoverá a competição justa entre empresas. A agenda para a 3ª feira (2.dez) inclui a reunião do Colégio de Líderes, onde será definida a pauta da semana na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, (Republicanos-PB), o deputado (PL-SP) para relatar o projeto.