MPF e DPU Requerem Esclarecimentos Sobre Operação em Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram um ofício ao governador do Rio de Janeiro (PL), buscando esclarecimentos sobre a operação que resultou em pelo menos 64 mortes na terça-feira (28.out.2025). O documento questiona se as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações policiais em favelas foram devidamente cumpridas.

O ofício, assinado pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio José Araujo Junior, e o defensor regional de direitos humanos, Thales Arcoverde Treiger, solicita informações detalhadas sobre a operação.

Requisitos e Solicitações Específicas

Os procuradores querem explicações sobre como o direito à segurança pública foi garantido durante a intervenção policial e solicitam detalhes sobre os objetivos da ação, os recursos utilizados e a justificativa para a escolha da abordagem. O documento exige dados sobre os custos operacionais, a quantidade de agentes que participaram da operação e os resultados alcançados em comparação com os objetivos inicialmente propostos.

Detalhes da Operação “Contenção”

A megaoperação Contenção foi deflagrada nas áreas densamente povoadas da zona norte da capital fluminense, regiões historicamente marcadas por confrontos entre forças de segurança e grupos criminosos. A ação resultou em 64 mortos, dos quais 60 eram suspeitos de integrar o crime organizado e 4 eram policiais, incluindo o chefe da 53ª DP (Delegacia Policial de Mesquita), Marcus Vinicius.

Além disso, 81 pessoas foram presas e 72 fuzis, uma pistola, 9 motos e ao menos 200 kg de drogas foram apreendidos.

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Resposta do Governo e Ministério da Justiça

A operação mobilizou 2.500 policiais civis e militares. O governo do Estado informou que, ao longo do dia, serão cumpridos mandados de busca e apreensão nos complexos. O governador Cláudio Castro solicitou repetidamente pedidos de ajuda às Forças Armadas em operações policiais no Estado, mas todos foram negados devido à questão da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Ricardo Lewandowski, afirmou que tem atendido prontamente aos pedidos do governo do Estado para o emprego da Força Nacional no Estado, em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual.

O ministério também informou que todas as 11 solicitações de renovação da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) foram acatadas desde 2023.