CCJ do Senado debate redução da idade penal para 16 anos – PEC em foco!
Revisão da Idade Mínima para Responsabilização Criminal em Debate na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará na quarta-feira, 27 de maio de 2026, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a idade mínima para a responsabilização criminal de 18 para 16 anos.
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A discussão, que deveria ocorrer na semana passada, foi adiada, tornando-se o único ponto a ser tratado na sessão desta quarta-feira.
PEC Apresentada em 2015
A PEC foi inicialmente apresentada em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta busca alterar o artigo do Código Penal que estabelece a idade mínima para a responsabilização criminal, atualmente definida em 18 anos. A discussão se intensificou recentemente, com o objetivo de adequar a legislação à realidade e aos debates sobre o sistema de justiça juvenil.
Implicações da Proposta
Se aprovada pela CCJ, a PEC também fixará a idade mínima para o voto em 16 anos. Isso significaria que jovens de 16 e 17 anos teriam o direito de votar em eleições, em consonância com outros avanços em relação ao direito ao voto de jovens em diversos países.
A proposta ainda precisa passar por análise em comissões especiais da Câmara antes de ser encaminhada para votação final.
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