O presidente da Câmara dos Deputados, em sessão desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, incluiu na pauta do debate um projeto de lei que trata dos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro. A iniciativa, apresentada pelo deputado solidariedade-SP, relator do projeto, teve seu relatório apresentado nesta terça-feira.

O documento, disponível em formato PDF (128 kB), gerou reações diversas nas redes sociais. Enquanto alguns parlamentares defenderam a anistia, outros expressaram preocupação com o impacto da medida no Estado Democrático de Direito.

Reações e Críticas

O líder do Governo na Câmara, representante do PT-CE, criticou a pauta da proposta, argumentando que ela “rompe com o processo de afirmação da democracia” e contraria a rejeição popular à tentativa de golpe, com base em uma pesquisa que aponta uma reprovação de 86%.

Por outro lado, o líder do PL na Câmara, representante do RJ, defendeu a redução das penas, afirmando que a anistia “não tem adjetivos” e que representa o “primeiro degrau” para a libertação dos presos.

Defesa da Anistia Ampla

O senador do PT-PE classificou a decisão como uma “vergonha que agride o país”. O deputado do PL-GO afirmou que a votação representa a oportunidade de avançar para uma “anistia ampla, geral e irrestrita” e que seguirá na defesa da libertação dos presos do 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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Mobilização e Decisão do Presidente

O deputado federal do PL-MG declarou que lutará pela liberdade dos “presos injustamente” e que fará “de tudo” para que Bolsonaro seja beneficiado. O deputado federal do PL-SP pediu mobilização dos eleitores para pressionar os parlamentares a aprovarem a proposta.

O deputado federal do PL-SC declarou que lutará “até o fim” pela anistia e pela libertação dos envolvidos e de Bolsonaro.

Contexto e Decisão do Presidente da Câmara

Inicialmente, o partido do ex-presidente, o PL, desejava uma anistia geral, mas a medida foi considerada inviável por ser considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), além de encontrar resistência no Senado. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que se comprometeu em não apresentar um destaque para retomar a versão original do texto –que concederia anistia ampla e geral.

A decisão de Motta de pautar a proposta se deu após o senador (PL-RJ) anunciar sua pré-candidatura à Presidência. Motta negou que houve pressão de terceiros. “Eu penso que o plenário da Casa é soberano para decidir sobre essas questões. E nós decidimos hoje, quero aqui também deixar de público que a nossa decisão ela foi tomada, um, exclusivamente, por vontade do presidente que tem poder de pauta.”