Reforma Fiscal: PLP com Redução de Benefícios Fiscais é Designado

Na segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) nomeou o deputado (PP-PB) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) de 2025, que visa reduzir os benefícios fiscais concedidos a empresas. O objetivo central do projeto, de autoria do deputado (PDT-CE), é promover uma revisão periódica desses incentivos, buscando garantir sua eficiência e relevância para a sociedade.

Relator Defende Revisão e Eficiência

O relator enfatizou a importância de avaliar o retorno dos benefícios fiscais, declarando que “benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”. A nomeação ocorreu após a aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em 26 de novembro.

Proposta de Redução e Exclusões

A proposta do PLP estabelece uma redução mínima de 5% nos incentivos fiscais ao setor privado em 2025, com uma redução adicional de 5% em 2026. Essa redução pode variar conforme o setor econômico, desde que o total atinja os níveis mínimos estabelecidos.

O projeto também prevê a exclusão de certos incentivos.

Exclusões Específicas no PLP

Os incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio e programas de bolsas de estudo, são isentos dos cortes. A cesta básica também está fora da abrangência da redução proposta.

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O projeto ainda passará por análise nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário da Câmara.